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  Renda Cidadã - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Prefeitura Municipal de Olímpia-SP
  Renda Cidadã
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RENDA CIDADÃ

Com o propósito de implementar as políticas públicas de apoio à família, estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) instituiu, em setembro de 2001, o programa Renda Cidadã.

É um programa de transferência de renda que surgiu com o propósito de enfrentar o processo de vulnerabilidade de uma parcela significativa da população, que tem alterado profundamente a estrutura da família, seu sistema de relações e os papéis desempenhados. Um grande número de famílias vivencia processo de vulnerabilidade em decorrência do desemprego ou subemprego, falta de qualificação profissional, analfabetismo, situação precária de saúde, falta de moradia ou moradias precárias, falta de saneamento básico, violência, dependência química, separações e perdas na família, migração, assentamentos e reassentamentos.

 

A natureza do Renda Cidadã é um benefício social de concessão temporária e é destinada à famílias com renda per capta (por pessoa), de até meio salário mínimo por mês. Ou seja, tem direito ao benefício as famílias que ganham até 255,00 reais por pessoa. Exemplo:

Pai = 500,00  /  Mãe = 400,00  /  Filho 1 = 0,00  /  Filho 2 = 0,00  /  Total de rendimentos = 900,00  /  Total de pessoas 4

900,00 divide por 4 pessoas = 225,00 >>>>> Essa família tem direito ao benefício porque o valor por pessoa (per capta) é inferior à 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais).

Esse benefício então, tem por objetivo promover ações complementares e conceder apoio financeiro temporário direto à família, visando a auto-sustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária do programa.

Hierarquização
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social:
- normatizar e coordenar o Programa;
- monitorar e avaliar o Programa;
- assessorar os parceiros na operacionalização do Programa.

Prefeituras Municipais
:
- definir o foco territorial de atendimento;
- inscrever as famílias de acordo com critérios do Programa;
- selecionar as famílias inscritas de acordo com critérios estabelecidos;
- efetuar o cadastramento das famílias selecionadas no Sistema Pró-Social;
- realizar atividades complementares com as famílias beneficiadas.

Banco Nossa Caixa
:
- emitir os cartões magnéticos;
- efetuar o pagamento em dinheiro através da rede de suas agências.

O valor do benefício é de 80,00 (oitenta reais) mensal, por família, podendo a família participar do Programa até 36 meses, mediante avaliação do gestor municipal, que a cada período de 12 meses, deverá avaliar as condições e critérios para permanência da família no programa.

Além de todo esse respaldo financeiro, há as ações complementares, que são atividades organizadas e regulares, de iniciativa pública e/ou privada que tem como objetivo ampliar a oportunidade de desenvolvimento de proteção e de inclusão social que, somadas à transferência de renda, favorecem o desenvolvimento da autonomia dos beneficiários como:
a) Serviço Socioeducativo;

 

b) Apoio à Formação e Capacitação: esta ação tem por objetivo promover a formação e/ou educação socioprofissional para o trabalho coletivo ou individual;

c) Complementando Renda Cidadã: esta ação objetiva promover aos membros da família do Programa Renda Cidadã, cursos de qualificação profissional, possibilitando a família uma oportunidade para viver com seus próprios recursos. O Complementando Renda Cidadã deverá ser inserido pelo município no seu Plano de Assistência Social, como condição para o repasse de recursos financeiros pelo Estado.
Este Programa abrande 644 Municípios do Estado de São Paulo.

Para participar do Programa Renda Cidadã é necessário:
a) Comprovar ou declarar renda mensal familiar por pessoa de até meio salário mínimo nacional (conforme descrito anteriormente);

b) Apresentar comprovante ou declaração de endereço onde possa ser localizada;

c) Quando houver presença de criança e adolescente com idade entre 6 (seis) e 15(quinze) anos, deverá ser comprovada a matrícula e frequência no ensino fundamental, mediante documentação emitida por órgãos municipais, estaduais ou privados de educação;

d) Quando houver presença de criança de até 6 (seis) anos, apresentar carteira de vacinação atualizada.

Para tal seleção, há alguns critérios a serem observados, são eles:

a) Família com o Índice de Vulnerabilidade Social Familiar (IVSF) mais alto;

b) Família com a menor renda per capita;

c) Família chefiada por mulher;

d) Maior número de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 (dezoito) anos;

e) Membro da família cumprindo medida socioeducativa;

f) Família integrada por pessoa portadora de deficiência e/ ou incapacitada para a vida independente e para o trabalho, ou idoso com mais de 60 (sessenta) anos;

g) Família composta por pessoa egressa do sistema penitenciário ou em situação de privação de liberdade.

Para maiores informações, é preciso procurar o CRAS mais próximo (Santa Ifigênia ou São José) ou a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Olímpia. Ou através dos telefones 17 3281-6204   /   17 3279-8306   /   17 3279-3535.

 
 

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