CONSTRUINDO LAÇOS
O Construindo Laços é um Programa Municipal destinado aos idosos a partir de 60 anos que visa a complementação alimentar, atividades de socialização e fortalecimento de vínculos comunitários com os idosos pertencentes ao programa. Para participar basta procurar o CRAS mais próximo de sua residência e solicitar sua inscrição.
AÇÃO JOVEM
O Programa Ação Jovem tem como objetivo promover a inclusão social de jovens mediante ações complementares de apoio à iniciação profissional e transferência de renda, como suporte financeiro temporário do Estado. Para quem: estudantes de 15 a 24 anos, com renda mensal familiar por pessoa de até ½ (meio) salário mínimo nacional, com prioridade para aqueles com renda familiar de até ¼ (um quarto) do salário mínimo por pessoa. Valor do benefício: R$ 80,00 por jovem/mês; O Ação Jovem está presente em 642 municípios. Como conseguir: os jovens interessados podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para orientações com relação ao cadastramento no Cadastro Único e os jovens já cadastrados devem manter o cadastro atualizado até 24 meses. Informar quando houver quaisquer mudanças nos dados cadastrais. Importante constar no CadÚnico o CPF do jovem.
BOLSA FAMÍLIA
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome. Para quem: famílias em situação de pobreza (renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00) e de extrema pobreza (renda per capita inferior a R$ 89,00).
A depender da renda familiar por pessoa, do número e da idade dos filhos, o valor médio do benefício recebido pela família no Estado é de R$ 168,46 (valor referente ao mês de julho/2018).
Como conseguir: as famílias devem efetuar o cadastro no CadÚnico no CRAS.
CRIANÇA FELIZ
O Programa Criança Feliz tem o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Para quem: prioritariamente gestantes e crianças de até 3 anos de idade (primeiros 1.000 dias de vida) e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até 6 anos e suas famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada, e crianças até 6 anos afastadas do convívio familiar por medida protetiva e suas famílias. O Programa Criança Feliz é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e foi implementado de forma intersecretarial das áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e cultura. Para execução dos objetivos do Programa, serão obedecidos os princípios de desenvolvimento integral e parentalidade, por meio das seguintes ações estratégicas:
a)visitas domiciliares;
b)qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais e fortalecimento da articulação da rede e dos serviços de acolhimento;
c)fortalecimento da intersetorialidade nos territórios;
d)mobilização, educação e capacitação permanente.
Como acessar: famílias com crianças de 0 a 6 anos, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de 0 a 3 anos, beneficiárias do Bolsa Família poderão procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ou a Secretaria de Assistência Social
VIVA LEITE
O Vivaleite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Criado pelo Governo de São Paulo em 1999, distribui para cada beneficiário 15 litros de leite por mês. O leite é enriquecido com ferro e vitaminas “A e D” e ajuda, principalmente, no combate à anemia. Para quem: crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses.
Na capital e região metropolitana, idosos acima de 60 anos também podem se cadastrar. A prioridade é atender famílias com renda mensal de até 1/4 de salário mínimo per capita. Como conseguir: o responsável pela criança ou o próprio idoso deve fazer o cadastro no CadÚnico no CRAS.
Ao fazer o cadastramento, receberá o NIS (Número de Identificação Social) dos membros de sua família. Depois, deve entregar o NIS na entidade e aguardar a confirmação da secretaria para ser incluído no programa, de acordo com a disponibilidade de vaga.
RENDA CIDADÃ
Programa com foto em ações complementares às famílias e apoio financeiro através da transferência direta de renda. O programa atende famílias, prioritariamente, com a renda per capita até ¼ do salário mínimo, o valor repassado mensalmente é de R$ 80,00 e para ter acesso ao benefício o responsável familiar deve se dirigir até o CRAS para ser incluído no Cadastro Único.
TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - TSEE
O programa proporciona desconto na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único cuja renda per capita seja de até ½ salário mínimo ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou famílias com renda brutal mensal de até 3 salários mínimos por mês que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que precisam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica ou famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 Kwh/mês.
