AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 776/2024, Processo Administrativo nº 145480/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 08.231.734/0001-93, em caráter emergencial, para aquisição do medicamento Esilato de nintedanibe 150mg para atender a demanda de Ação Judicial, no valor total de R$ 42.198,30 (quarenta e dois mil cento e noventa e oito reais e trinta centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 13 de maio de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretária Municipal de Saúde