AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1102/2024, Processo Administrativo nº 146816/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado EDIVALDO BATISTA DA SILVA – TREINAMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO – ME – CNPJ: 14.793.994/0001-55, em caráter emergencial, para contratação de empresa especializada em serviços de auxiliar operacional social, visando o auxílio ao atendimento de crianças e adolescentes da Casa de Acolhimento I e II do Município da Estância Turística de Olímpia, no valor total de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 141.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 15 de julho de 2024.
Lucas dos Santos Nascimento
Secretário Municipal de Assistência Social