AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1609/2024, Processo Administrativo nº 148866/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado BIOLOGIS COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO LTDA – CNPJ: 28.239.336/0001-20, em caráter emergencial, para Aquisição do medicamento ABEMACICLIBE 150 MG COM REV CT BL AL AL X 30, para atender a demanda de Ação Judicial com liminar em desfavor ao Município, no valor total de R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 12 de Setembro de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretária Municipal da Saúde