AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 1629/2024, Processo Administrativo nº 149625/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado JRT INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA – CNPJ: 21.570.824/0001-77, em caráter emergencial, para aquisição de fralda geriátrica suavidade tam eg , para atender a demanda de Ação Judicial com liminar em desfavor ao Município, no valor total de R$ 1.666,77 (mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 204.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 19 de Setembro de 2024.
Marcos Roberto Pagliuco
Secretário Municipal da Saúde