Ir para conteúdo do site
Olímpia/SP, 10 de dezembro de 2019

Ir para conteúdo

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP
Acompanhe-nos:
Facebook
Twitter
Flickr
Notícias
Principal   Notícias
 

24/01/2018
Proprietários rurais têm até maio para realizar o Cadastro Ambiental

A secretaria de Agricultura, Comércio e Indústria orienta aos proprietários de imóveis rurais que procurem a CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) ou as Associações Canavieiras para efetivar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o dia 31 de maio. O cadastro é responsável por promover a identificação, regularização ambiental e o monitoramento das áreas rurais. Ao todo, o município já tem o cadastro de 950 propriedades, das 1400 a serem registradas.

O CAR é uma exigência da Lei nº 12.651 e é responsável por criar um registro com dados de todos os imóveis no âmbito nacional. O cadastro possibilita ainda o monitoramento, o controle e planejamento ambiental e econômico de áreas rurais por meio de órgãos federais e estaduais. 

De acordo com o secretário de Agricultura, Comércio e Indústria, sargento Tarcísio Aguiar, o proprietário que não fizer o cadastro terá dificuldades para vender ou repartir o imóvel, realizar financiamentos e obter créditos.

“Além de perder estas oportunidades, o proprietário que não estiver no CAR também poderá sofrer sanções, sendo passível a aplicação de multas. O cadastro é uma ferramenta importante para obter a regularidade ambiental das terras, demonstrando as delimitações de divisas, rios, nascentes e áreas com reserva legal ou com remanescentes de vegetação natural”, explica o secretário.

Para efetuar o cadastro o proprietário precisa apresentar a Certidão de Matrícula do Imóvel, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, os documentos de RG e CPF e o comprovante de residência.

A secretaria ressalta também que imóveis de até 80 hectares (33 alqueires) estão isento de taxas para realizar o cadastro. Acima dos 80 hectares, os proprietários pagarão para efetuar o CAR.

Em caso de dúvidas, os proprietários podem entrar em contato com a secretaria de Agricultura, Comércio e Indústria (17- 3280-4930) ou com a Daemo Ambiental (17 - 3279-2250).

 
 
 
 
Conheça nossas redes sociais
e compartilhe com seus amigos:
Facebook
Flickr
Twitter
Informativos da Prefeitura, cadastre-se.
Borda
Logo
Mapa Localização: Praça Rui Barbosa, nº 54 - Centro
CEP: 15400-000 | Olímpia - SP
Telefone Telefone para Atendimento:
(17) 3279-2727
Atendimento Atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira das 8h às 17h
© Copyright Instar - 2006-2019. Todos os direitos reservados.
Instar Tecnologia
Seta
Copyright Instar - 2006-2019. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia