Com o objetivo de diminuir o índice de inadimplência do município, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da secretaria de Finanças, colocou em vigência o Olímpia Cidadão em Dia, que visa proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar os débitos com o município.
A adimplência do cidadão, pessoa física ou jurídica, é importante não só para contribuir com o desenvolvimento da cidade, uma vez que a arrecadação dos impostos é revertida em benefícios para a população, mas também para garantir a regularidade fiscal do contribuinte, que pode ser prejudicado devido à falta de quitação dos compromissos.
Além de inscrito na dívida ativa do município, o cidadão que não está em dia com seus débitos municipais pode sofrer diversas consequências como ter o nome negativado no comércio, ficando impedido de fazer compras a prazo, obter um empréstimo, abrir contas, etc.
Além disso, o não pagamento do débito aumenta a cada dia custo da dívida atual, seja pela aplicação de juros diários, multa moratória ou honorários advocatícios e custas de justiça estadual. Lembrando que, numa ação judicial aberta pela Prefeitura, o contribuinte pode ter seu saldo de contas bancárias bloqueados e os bens penhorados, podendo chegar a perda do imóvel
Dessa forma, deixar de pagar em dia os débitos municipais gera prejuízos como qualquer outra dívida que o cidadão tenha. Por isso, é importante aproveitar a oportunidade do programa de regularização e contar com os benefícios de descontos que podem chegar a 90% dos juros e multas.
Além dos descontos, o contribuinte pode parcelar o débito com descontos em até 12 vezes sem nenhum acréscimo, ou seja, a parcela é fixa.
O Olímpia Cidadão em Dia segue até o dia 15 de dezembro. A ação é válida para contribuintes que tenham débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016 como ISS, IPTU, taxas e multas de postura.
Lembramos que após este prazo o parcelamento possível não terá mais descontos e as parcelas serão acrescidas de juros de 1% ao mê, ou seja, não serão fixas.
APROVEITE A OPORTUNIDADE ATÉ O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017
O cidadão interessado pode quitar sua dívida à vista ou em até 12 parcelas com variação de descontos em juros moratórios e multas, sendo que a parcela mínima é de R$ 100,00. Além do benefício dos descontos, o contribuinte que aderir ao programa ainda terá isenção de 100% dos honorários advocatícios para débitos ajuizados.
Quem aderir ao “Olímpia Cidadão em Dia” pode pagar em uma única parcela com desconto de 90% dos juros moratórios e 90% do valor da multa. Caso o pagamento seja feito em até 03 (três) parcelas, o cidadão terá desconto de 80% dos juros moratórios e 70% do valor da multa. Para quitação em até 06 (seis) parcelas, haverá desconto de 70% dos juros moratórios e 60% do valor da multa. O parcelamento em até 09 (nove) vezes garante desconto de 60% dos juros moratórios e 50% do valor da multa. Por fim, se o pagamento for feito em até 12 (doze) parcelas, o contribuinte terá desconto de 50% dos juros moratórios e 40% do valor da multa.
A participação no programa se dará por meio de assinatura obrigatória do Termo de Adesão, sendo que o contribuinte deverá pagar a primeira parcela em até dois dias úteis após a assinatura. O termo também está disponível no Portal Oficial e no setor de Atendimento ao Cidadão (Rua 9 de Julho, 1054 – Centro), durante o período de adesão. Os interessados deverão procurar o setor de atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, inclusive no horário de almoço.