A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da secretaria de Finanças, iniciou, na manhã desta segunda-feira (6), o atendimento do Programa “Olímpia Cidadão em Dia”, que visa regularizar a situação dos contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuem algum débito com o município vencido até 31 de dezembro de 2016.
Com o programa, o cidadão pode quitar suas dívidas à vista ou em até 12 parcelas com variação de descontos em juros moratórios e multas, sendo que a parcela mínima é de R$ 100,00. Além do benefício dos descontos, o contribuinte que aderir ao programa até 15 de dezembro deste ano, ainda terá isenção de 100% dos honorários advocatícios para débitos ajuizados.
Quem aderir ao “Olímpia Cidadão em Dia” pode pagar em uma única parcela com desconto de 90% dos juros moratórios e 90% do valor da multa. Caso o pagamento seja feito em até 03 (três) parcelas, o cidadão terá desconto de 80% dos juros moratórios e 70% do valor da multa. Para quitação em até 06 (seis) parcelas, haverá desconto de 70% dos juros moratórios e 60% do valor da multa. O parcelamento em até 09 (nove) vezes garante desconto de 60% dos juros moratórios e 50% do valor da multa. Por fim, se o pagamento for feito em até 12 (doze) parcelas, o contribuinte terá desconto de 50% dos juros moratórios e 40% do valor da multa.
Para que o contribuinte possa se organizar e verificar em quantas parcelas conseguirá quitar seu débito, a Prefeitura está disponibilizando também um Simulador de Dívidas pelo Portal Oficial (www.olimpia.sp.gov.br). Para utilizar a ferramenta, basta que o munícipe preencha os campos com os valores dos juros, da multa, da correção e a dívida original. Tais dados podem ser pesquisados pelo contribuinte na aba do site “Cidadão”.
Para utilizar a ferramenta, basta que o munícipe preencha os campos com os valores dos juros, da multa, da correção e a dívida original. Tais dados podem ser pesquisados pelo contribuinte na aba do site “Cidadão”.
A participação no programa se dará por meio de assinatura obrigatória do Termo de Adesão, sendo que o contribuinte deverá pagar a primeira parcela em até dois dias úteis após a assinatura. O termo estará disponível no Portal Oficial e no setor de Atendimento ao Cidadão (Rua 9 de Julho, 1054 – Centro), durante o período de adesão. Os interessados deverão procurar o setor de atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, inclusive no horário de almoço.
Segundo a secretaria de Finanças, o principal objetivo da ação é diminuir o índice inadimplência do município, que é de 30%, sendo que a dívida ativa é de cerca de R$ 55 milhões, resultantes, principalmente, do aumento de impostos e porcentagem de juros dos últimos anos. Além disso, o programa não penaliza o contribuinte adimplente, uma vez que não concede o desconto total dos juros e multas.
“O programa de regularização de dívidas não é uma necessidade de caixa para o município, porque estamos bem equilibrados financeiramente, mas sim, uma oportunidade para tentar diminuir a penalidade aos cidadãos que sofreram com o aumento de impostos nos últimos anos, como o IPTU que praticamente dobrou. Pensando também na situação do cidadão, já conseguimos para o próximo ano mais benefícios para quem quitar em dia os seus impostos e ainda mais condições para quem conseguir pagar à vista”, ressalta o prefeito Fernando Cunha.
