A partir desta quarta-feira (26), a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia intensificará a fiscalização em relação à atuação dos captadores nas vias públicas do município.
A decisão foi tomada, após reunião, realizada na última semana, no Gabinete Executivo, em que foram explanadas, aos gerentes dos três empreendimentos de comercialização de cotas compartilhadas, as centenas de reclamações de moradores e, principalmente, de turistas sobre a abordagem abusiva e excessiva dos profissionais.
Durante a discussão, foi concedido aos responsáveis prazo de uma semana para que a situação dos captadores fosse regularizada, respeitando o Código de Posturas do Município (Lei Nº 4076, de 3 de fevereiro de 2016). Decorrido, portanto, o período, o setor de Fiscalização iniciará o monitoramento das atividades, atendendo ao Artigo 122 da legislação em vigor.
Segundo a lei, a atividade deve respeitar diversos requisitos, dentre eles, a não obstrução da passagem e do fluxo de motoristas e transeuntes, o que tem ocorrido com frequência no município.
As reclamações foram relatadas por meio de pesquisas de satisfação, postagem em redes sociais e até mesmo por meio de denúncias feitas à Polícia Militar. Além de desrespeitar a legislação, a atuação tem ainda prejudicado a imagem da cidade perante os turistas, que estão insatisfeitos com a abordagem excessiva.
Desta forma, em caso de descumprimento da lei, a Prefeitura aplicará multa de 10 UFESPs por dia, o que corresponde a R$ 250,70, destinada à empresa responsável e ao captador que presta o serviço.
