A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia está convocando toda a população olimpiense para uma audiência pública sobre a Planta Genérica de Valores do Município, que é a base de cálculo do IPTU. O evento será nesta quinta-feira, dia 6 de julho, às 19h, na Câmara Municipal.
A audiência será para a apresentação do Projeto de Lei Complementar n.º 236, 22 de junho de 2017, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 03, 22 de dezembro de 1997, que institui a Planta Genérica de Valores do Município. Na ocasião, a população poderá dar sugestões e contribuir com o projeto, protocolado e apresentado na Câmara Municipal no último dia 22 de junho, pelo prefeito da Estância Turística de Olímpia, Fernando Cunha e a secretária de Finanças, Mary Brito.
A proposta de alteração é resultado do trabalho da Comissão Municipal, instituída pelo prefeito no início do ano, pelo Decreto 6.683, de 6 de janeiro de 2017, com a finalidade de rever a Planta de Valores Genéricos, aprovada em 2013, e, consequentemente, reduzir o valor do IPTU, proporcionando maior justiça tributária aos moradores da cidade.
Após meses de estudos, o projeto propõe uma redução linear de 15% no imposto, que beneficiará todos os imóveis do município e dos distritos. O índice se refere a uma diminuição de 10,5% do valor cobrado em 2017 mais a não aplicação de 4,5% de previsão da inflação deste ano, que não será somada no IPTU de 2018. Além dessa proposta, o projeto propõe outras medidas com relação às entidades assistenciais e sem fins lucrativos, entre outras propostas.
