O prefeito da Estância Turística de Olímpia, Fernando Cunha, acompanhado da secretária de Finanças, Mary Brito, protocolou e apresentou, na manhã desta quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei de revisão do Código Tributário do Município, que estabelece a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), dentre outras.
A proposta é resultado do trabalho da Comissão Municipal, instituída pelo prefeito no início do ano, pelo Decreto 6.683, de 6 de janeiro de 2017, com a finalidade de rever a Planta de Valores Genéricos, aprovada em 2013, e, consequentemente, reduzir o valor do IPTU, proporcionando maior justiça tributária aos moradores da cidade.
Após meses de estudos, o projeto propõe uma redução linear de 15% no imposto, que beneficiará todos os imóveis do município e dos distritos. O índice se refere a uma diminuição de 10,5% do valor cobrado em 2017 mais a não aplicação de 4,5% de previsão da inflação deste ano, que não será somada no IPTU de 2018.
Além da redução, a nova proposta beneficiará ainda mais contribuintes com a isenção da Taxa de Coleta de Lixo para entidades assistenciais e sem fins lucrativos; isenção de IPTU para Áreas de Preservação Permanente; locações utilizadas por igrejas e entidades assistenciais; e proprietários de imóveis aposentados, pensionistas, viúvas, deficientes físicos, portadoras de câncer maligno em tratamento e contribuintes que recebam até três salários mínimos e tenham imóvel de até 70 m² e IPTU de até R$ 150,00.
Imóveis tombados como patrimônio histórico também serão isentos de IPTU e Taxa de Lixo. Outro benefício significante será o aumento do desconto de 2% para 10% para o contribuinte que optar por pagar o imposto em parcela única, incentivando a quitação à vista e a adimplência dos moradores.
Com relação ao ITU, imposto dos terrenos, outra mudança será no prazo para a alteração da alíquota. Pela lei em vigor, a alíquota de cobrança para terrenos com até 36 meses sem construção é de 1%; de 36 a 48 meses – 1,5%; e acima de 48 meses – 2%. Com a revisão, os terrenos só sofrerão aumento na alíquota de 1% para 1,5% após 48 meses sem construção, sendo 1,5% a alíquota máxima, extinguindo a alíquota de 2%.
Segundo o prefeito Fernando Cunha, a redução foi um compromisso assumido com a população com o objetivo de aliviar o aumento do custo de vida que os moradores sofreram com o desenvolvimento da atividade turística no município.
“Nós sabemos que o turismo gera emprego, renda e desenvolvimento, mas acarreta ônus para a população fixa. Olímpia tem hoje a maior arrecadação per capita da região de Barretos e nós não podemos continuar onerando os cidadãos residentes. Podemos aumentar a arrecadação com outros tributos como o ISS e o ICMS vindos das atividades empresariais e vamos continuar trabalhando para conseguir ainda mais mudanças”, ressaltou o prefeito.
De acordo com a secretária de Finanças, Mary Brito, com a última revisão do Código Tributário, em 2013, o IPTU em Olímpia subiu, em 2014, 46,2%, o que agora será amenizado aos moradores. Além disso, a expectativa é de que a redução da cobrança também contribua com a diminuição da inadimplência no município que é muito alta, somando cerca de R$ 20 milhões.
Ainda de acordo com o prefeito, as mudanças previstas pelo projeto de lei são o começo de um trabalho de responsabilidade fiscal e social. No entanto, os estudos da administração terão continuidade para buscar novas possibilidades, uma vez que, com a aprovação do Projeto de Lei, a Planta de Valores Genéricos ou os valores do ITPU, poderão ser revistos a cada dois anos. Além disso, estudos estão sendo iniciados com o objetivo de permitir melhores condições, principalmente de prazos, para a renegociação das dívidas dos contribuintes, que também foi um pedido dos vereadores presentes na apresentação do projeto.
Além dos 10 vereadores da Casa de Leis, a apresentação foi acompanhada pelo secretário de Governo, Guto Zanette, e pela imprensa local. Segundo o presidente da Câmara, Luiz Gustavo Pimenta, a proposta, que foi bastante elogiada e bem aceita pelos vereadores, será deliberada na sessão da próxima segunda-feira, 26, e, posteriormente, será marcada uma audiência pública para discussão do projeto.
