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Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP
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10/03/2017
Prefeitura tenta ajudar Santa Casa e provedor recusa repasse com ameaça de suspensão de atendimentos e demissões

Moradores de Olímpia e região poderão ser prejudicados com a suspensão de atendimentos e demissões na Santa Casa de Misericórdia da cidade, nos próximos dias. Isso porque a provedoria do hospital alega falta de recursos, mas tem se negado a receber o valor do repasse mensal da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia proposto para renovação do contrato.

O acordo entre a instituição e a prefeitura venceu no dia 31 de dezembro de 2016, mas por imposição da Santa Casa foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro deste ano. Antes mesmo da data, o município vinha tentando a renovação para manutenção dos atendimentos e efetuação dos repasses do SUS que são depositados para município e transferidos ao hospital, podendo ser utilizado apenas para atendimentos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No dia 22 de fevereiro de 2017, um ofício da prefeitura para o hospital também alertava a respeito da vigência do contrato da prefeitura em adição aos recursos do SUS, informando a reserva orçamentária existente recebida pela atual gestão de R$ 960 mil reais anual ou R$ 80 mil mensal para subvenção da Santa Casa.

Preocupada com a descontinuidade da contratualização, a Prefeitura enviou um novo ofício, na última terça-feira (07), solicitando uma reposta formal no prazo de 48 horas a partir do recebimento, para se adequar à legalidade necessária para efetuar os repasses.

O retorno do hospital, que chegou à secretaria de Saúde na tarde de quinta-feira (9), contrapropõe a oferta municipal, pedindo que a subvenção mensal da prefeitura deva ser de R$ 466 mil reais, o que corresponde a cerca de R$ 5,6 milhões ao ano – quase 500% a mais do que foi aprovado pela gestão passada para este ano como subvenção, adicional aos repasses do SUS.

“A gestão anterior fez previsão para este ano de repasse pela prefeitura de R$80 mil por mês, enquanto destinava R$ 105 mil mensal, que totalizou R$ 1.260.000,00, além de pequenos acréscimos em momentos de dificuldades financeiras do hospital que somaram R$ 350 mil adicionais. Para mostrarmos que não somos intransigentes, também repassamos em Janeiro e Fevereiro de 2017 a mesma importância de R$ 105 mil por mês e é o que pretendemos subsidiar nos próximos meses, mesmo em tempos de crise. Além disso, a prefeitura recebe R$ 311.466,22 de repasse do SUS destinado integralmente à Santa Casa, o que implicaria num repasse de R$ 416.466,22 por mês”, declarou a secretária de Saúde.

Vale ressaltar que a Santa Casa, além da cidade de Olímpia, atende os municípios de Cajobi, Severínia, Guaraci e Altair que, juntos somam 42 mil habitantes e, a título de subvenção, contribuem com apenas R$ 16 mil reais mensais, ou seja, 15% do que o município de Olímpia está se propondo a pagar sozinho. Enquanto isso, a prefeitura não teve ciência de nenhuma cobrança do provedor em relação ao aumento de repasse dos demais municípios da região.

Cabe lembrar que a Santa Casa é de direito privado e de caráter filantrópico, realizando também atendimentos particulares e de convênios de saúde, cuja arrecadação deve ser administrada pela direção do hospital, sendo que a prefeitura não tem conhecimento e nem qualquer gerência nos gastos e na administração da instituição.

“Salientamos que a sustentação do hospital não é de responsabilidade apenas da prefeitura de Olímpia, como é o caso da UPA – Unidade de Pronto de Atendimento. A provedoria também tem a função de captar recursos por outras fontes sem causar prejuízos às demais áreas da cidade. Seria um crime de responsabilidade com a gestão do orçamento do município”, ressaltou a secretária.

Ainda no ofício de resposta, o provedor Mário Montini, informou “ser impossível aceitar os valores pífios apresentados” e pede um retorno num prazo de cinco dias. Para agravar a situação, traz no documento uma série de considerações sobre atitudes que tomará, nos próximos dias, caso sua solicitação não seja atendida. Entre elas estão: a ameaça de paralisar os atendimentos às cirurgias eletivas; demitir 2/3 dos funcionários da instituição; cobrar juridicamente a prefeitura sobre as ações executadas pelo hospital; e recusar atendimento aos pacientes do SUS.

Preocupada com as consequências da situação, a secretaria de Saúde de Olímpia comunicou imediatamente a Diretoria Regional de Saúde de Barretos (DRS-V), a fim de não causar desassistência aos usuários do SUS, indicando que, caso a Santa Casa interrompa o atendimento, os pacientes do município serão encaminhados para a Santa Casa de Barretos. Outras medidas jurídicas também estão sendo estudadas para que o impasse seja resolvido.

Por fim, a prefeitura esclarece ainda que o prefeito Fernando Cunha, nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, esteve pessoalmente com deputados federais e senadores, conseguindo obter mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares ao orçamento do governo federal para o hospital e tem lutado sistematicamente para que os recursos de emendas de anos anteriores sejam pagos, demostrando total empenho com suas conhecidas relações políticas para auxiliar o hospital.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – REPASSE SUS

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da secretaria de Saúde, esclarece que o repasse de recursos do SUS – Sistema Único de Saúde – referente ao mês de fevereiro de 2017, destinado à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, já foi transferido à instituição nesta sexta-feira (10). Os recursos foram emitidos pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (8) e liberados para a Prefeitura hoje (10). Isso porque, de acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde são creditados em dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária. Sendo assim, a Prefeitura ressalta que a informação de atraso no repasse de recursos do SUS de fevereiro para o hospital não procede. 

 
 
 
 
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