Depois de mais de 30 anos de tratativas para regularização, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio do prefeito Fernando Cunha, recebeu, na tarde dessa terça-feira (27), a escritura da propriedade referente ao Recinto de Exposições e Praça de Atividades Folclóricas e Turísticas “Professor José Sant’anna”. Com a escritura, o município é o legítimo proprietário de todo o território do Recinto do Folclore, com uma área correspondente a 9,1783 ha (hectares).
Desde 1986, após o processo de desapropriação e o pagamento para imissão na posse, a Prefeitura enfrenta impasses referentes à propriedade do local. O município iniciou os pagamentos dos precatórios em 1994 com interrupções e retomadas ao longo do tempo.
No entanto, com os esforços da atual administração, o município quitou definitivamente, em fevereiro de 2017, o pagamento dos precatórios avaliados em mais de R$ 7,6 milhões. Após a conclusão, o governo municipal recebeu a quitação da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (DEPRE) e iniciou os trâmites para obter o registro e a escritura.
Apesar de a dívida antiga ter sido quitada, a Prefeitura foi ainda surpreendida, no ano passado, com uma ação da família responsável pelo espaço que solicitou judicialmente aproximadamente mais R$ 10 milhões em juros. O caso precisou contar com a dedicação e colaboração dos desembargadores e do judiciário local e com o empenho pessoal do prefeito Fernando Cunha junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que a escritura fosse viabilizada.
A necessidade do documento se dá pelo fato de que, sem a posse legal, o município ficava impossibilitado de realizar qualquer intervenção estrutural no Recinto, como o projeto de cobertura da arena, que corresponde a um investimento de R$ 3,8 milhões em recursos estaduais do DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), além de correr o risco de perder um recurso federal de cerca de R$ 1,2 milhão, disponibilizado pelo Ministério do Turismo, por intermédio do vereador João Magalhães com o deputado federal Baleia Rossi (MDB), que será aplicado na implantação de palco, vestiários, camarins e piso para a arena.
Segundo o prefeito Fernando Cunha, a obtenção da escritura é mais uma conquista da gestão que, além de solucionar um entrave jurídico, permitirá dar sequência no projeto de remodelação do recinto, que é o principal espaço de eventos da cidade.
“Após este longo período de discussão judicial, nossa administração concluiu os pagamentos da área e intercedeu junto ao judiciário, que foi bastante profissional e correto, e nos auxiliou com um trabalho persistente na viabilização da escritura. Agora, as portas se abrem para que a Prefeitura possa investir no Recinto para transformar o local em uma arena multiuso como as grandes arenas existentes em nosso país, dando, assim, partida para o processo de contratação da cobertura do Recinto do Folclore e a reestruturação do espaço, oferecendo mais qualidade e conforto para a realização de eventos”, declarou o prefeito.
