Como parte do programa Município VerdeAzul, a Daemo Ambiental está intensificando as ações de conscientização e fiscalização com relação às ligações clandestinas de água, popularmente chamadas de “gato”, prática ilegal e passível de penalidade.
Entre 2017 e 2018, a autarquia responsável pelo abastecimento de água, registrou 78 ocorrências de furto de água, sendo 46, em 2017 e 32, em 2018. Neste ano de 2019, a Daemo já registrou 16 ocorrências.
O furto de água é crime e pode trazer prejuízos. Além de determinar imediatamente a suspensão do fornecimento de água e a aplicação de multa, também é registrado um boletim de ocorrência policial e a abertura de processo-crime por furto de água.
Muitas pessoas ignoram a lei e cometem irregularidades no consumo, chegando, inclusive, a danificar as tubulações, rompimento do lacre do hidrômetro e outras técnicas para travar o medidor, e garantir o abastecimento de forma fraudulenta. A água é considerada um patrimônio público e qualquer artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros é considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal). A pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa.
A campanha intensificada pela Daemo Ambiental faz parte da diretiva “Gestão das Águas” do programa Município VerdeAzul. O programa tem o inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. O principal objetivo é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.
