Os servidores públicos municipais da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia estão enfrentando um impasse em relação ao aumento salarial neste ano. Isso se deve ao fato de que a Câmara Municipal reprovou o Projeto de Lei Nº 5.467, avulso nº 34/2019, de autoria do Executivo, referente ao reajuste de vencimentos e salários dos servidores.
A recusa foi decidida por 5 votos a 4, na sessão de segunda-feira, dia 8. Votaram a favor do reajuste os vereadores João Magalhães, Fernandinho Silva, Zé das Pedras e Marcão Coca. Contrários à proposta votaram: Hélio Lisse Júnior, Flávio Olmos, Luiz Gustavo Pimenta, Luiz do Ovo e Luiz Antônio Moreira Salata.
No mesmo dia, os mesmos vereadores também rejeitaram o acréscimo do auxílio-alimentação. No entanto, por 5 votos a 4 aprovaram para os servidores da Câmara, os mesmos índices sugeridos para os funcionários da Prefeitura.
Vale ressaltar que o assunto tem sido tema de tratativas entre o município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, desde outubro do ano passado, com diálogo entre as partes a fim de se chegar a um consenso que beneficiasse o servidor e ao mesmo tempo fosse responsável e plausível com as finanças do município.
Ao menos quatro reuniões foram realizadas entre os departamentos da Prefeitura e o Sindicato para firmar um acordo. A princípio, o município previa, considerando o orçamento para 2019, um reajuste de 3% nos vencimentos. Já a primeira proposta enviada pelo Sindicato era de aumento real de 7% e reajuste do auxílio alimentação de R$ 200,00 para R$ 300,00.
Após novas discussões e com esforços da gestão, o Executivo chegou à proposta final de 4% de aumento salarial, repondo e superando a inflação, além de 10% de reajuste no auxílio alimentação, passando para R$ 220,00 por mês.
Segundo o município, o projeto se fundamentou em diversos aspectos econômicos e legais, como a atual oneração da folha de pagamento que já representa 43% do orçamento e será ainda maior, a partir do próximo ano, com a contratação de novos cargos devido aos concursos públicos em andamento.
Além disso, os servidores municipais já recebem anualmente ganho real de 1%, por tempo de serviço, conforme o Estatuto do Servidor, que também prevê a promoção horizontal, através da avaliação anual, com acréscimos da ordem de aproximadamente 6% a diversos servidores que preencham os requisitos de bom desempenho.
Diante do exposto, a Administração tem honrado o compromisso constitucional de revisão anual dos vencimentos e buscado beneficiar os servidores. No último ano, por exemplo, além do aumento salarial, o abono assiduidade, que poderia deixar de ser pago ao servidor que se ausentasse, foi incorporado ao auxílio alimentação, sendo que, no total, os benefícios foram reajustados em 6,64%, favorecendo a todos. Em 2017, o reajuste foi de 6,29%.
Assim, o município sempre se dispôs a oferecer um aumento aos servidores, mas sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, sob efeito de penalização, e nem comprometer outras áreas prioritárias que precisam de investimentos.
Tais argumentos, desde o início, foram expostos ao sindicato e também compuseram a justificativa enviada à Câmara, esperando-se contar com a compreensão dos envolvidos, o que não foi possível, diante das reprovações em assembleias e da votação final na Câmara de Vereadores.
É justo esclarecer ainda que, num universo de aproximadamente 1600 servidores, a parcela de funcionários presentes nas assembleias e que se declaram contra a proposta apresentada representa apenas cerca de 6% do total.
“Sempre procuramos ser transparentes e dialogar com a Câmara e com a categoria sobre a possibilidade de aumento que poderíamos proporcionar este ano. Se pudéssemos, claro que ofereceríamos um reajuste maior, mas temos que avaliar as condições financeiras, considerar a oneração do orçamento e as áreas prioritárias para a população como um todo. Somos responsáveis por toda a cidade e isso tem um peso. Infelizmente, diante de todo o diálogo, não esperávamos a rejeição, e agora estamos num impasse em relação ao servidor que pode ser prejudicado com essa decisão”, declarou o prefeito Fernando Cunha.
Agora, com a decisão, o município aguarda o desdobramento da situação para verificar a viabilidade de encaminhar nova proposta para nova apreciação da Câmara, uma vez que o atual projeto não pode mais ser votado. Contudo, os reajustes oferecidos devem ser mantidos, considerando a responsabilidade com o orçamento municipal.
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