Os contribuintes da Estância Turística de Olímpia que possuem débitos vencidos com a Prefeitura têm mais um mês para aproveitar o programa de regularização de dívidas com descontos em juros e multas.
O Olímpia Cidadão em Dia, que começou no dia 1º de julho, foi prorrogado, e o prazo final se encerra no dia 29 de novembro (sexta-feira). Neste período, foram realizados mais de 6 mil atendimentos com a renegociação de mais de R$ 3,5 milhões em dívidas, sendo que o município tem a receber cerca de R$ 2,7 milhões até o pagamento final das parcelas.
De acordo com o balanço da secretaria de Finanças, o município fechou, até o dia 25 de outubro, cerca de 1.300 contratos de adesão. Desse total, 615 contribuintes optaram pelo pagamento à vista, o que corresponde a quase R$ 1 milhão já recebido pela Prefeitura.
O programa visa beneficiar contribuintes, pessoa física e jurídica, que tenham dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018 como ISS, IPTU, taxas e multas de postura. Além disso, quem já tem um parcelamento em exercício com a Prefeitura, poderá também renegociá-lo com os benefícios do programa.
Vale ressaltar que os descontos não são sobre os valores dos impostos, mas sim sobre os juros e multas gerados pela inadimplência. Aderindo ao programa, o cidadão poderá quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros moratórios, multas e honorários advocatícios, sendo que o valor mínimo de cada parcela não deverá ser inferior a R$ 100,00.
Quem optar pelo pagamento à vista, em parcela única, terá desconto de 90% em juros moratórios, multa e honorários advocatícios, para os débitos ajuizados. De duas a seis parcelas, o desconto será de 70% sobre os mesmos quesitos. Já quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, será beneficiado com 50% de desconto.
Os interessados devem procurar pessoalmente o setor de Atendimento ao Cidadão, da secretaria de Finanças, localizado na Rua São João, 1010 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. No ato, é necessário apresentar documentos pessoais (RG/CPF) e comprovante de residência e, em caso de representação por terceiro, é preciso estar munido de uma procuração. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato também pelo telefone (17) 3279-2410.
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