A Prefeitura de Olímpia publicou nesta sexta-feira, 20 de março, o decreto nº 7724, que declara Situação de Emergência no município e define outras medidas de urgência, entre elas a suspensão dos funcionamentos de bares, restaurantes, hotéis, pousadas e comércio em toda a cidade. A medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira, dia 23 de março, e a princípio vale até o dia 22 de abril.
O decreto de Situação de Emergência foi editado em consonância com as autoridades nacionais e estaduais de saúde e visa diminuir a circulação de pessoas na cidade, evitando desta maneira a propagação do vírus.
O documento revela ainda uma série de medidas das secretarias municipais, sobre os contratos administrativos, contratações temporárias, medidas de contenção e das aglomerações, além da autorização para aquisição de bens e a contratação de serviços destinados ao enfrentamento da emergência, por dispensa de licitação, dentro das leis estabelecidas.
O descumprimento de quaisquer medidas previstas no decreto implicará na cassação da licença de funcionamento do estabelecimento infrator, além das medidas judiciais cabíveis.
Confira o que muda:
COMÉRCIO
Determina a suspensão de atendimento ao público, em todo o comércio, com exceção dos estabelecimentos de serviços essenciais como farmácias, supermercados, padarias, posto de combustível, borracharias, oficinas, açougues, quitandas, lojas de conveniência, distribuidoras de gás e água. Os comércios devem usar o sistema online e de entrega de produtos. Academia, igrejas e casas noturnas também tem determinação para interrupção de atendimento público. O comércio ambulante também está suspenso a partir de segunda-feira, 23 de março.
BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES
Interrupção de atendimento ao público, a partir do dia 23. Os estabelecimentos podem e devem incentivar o comércio Delivery, para pedidos de refeição e demais produtos.
TURISMO
Determinação de que todas as reservas realizadas para o próximo mês em hotéis, pousadas e similares em Olímpia, sejam remarcadas. A determinação é de suspensão do serviço de hospedagem a partir de segunda-feira (23).
SAÚDE
Na parte da Saúde, o decreto prevê estabelecimento de processo de triagem nas unidades de saúde, instalação de mais leitos e a compra de insumos para a saúde, a aquisição de equipamentos de proteção individual EPIs para profissionais de saúde e a ampliação do número de leitos para os casos mais graves.
Confira o decreto completo abaixo
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