O prefeito da Estância Turística de Olímpia, Fernando Cunha, estabeleceu por meio de um novo decreto municipal (8.286/2021) a comprovação de imunização contra a Covid ou testagem negativa para acesso a eventos e estabelecimentos de médio e grande porte do município, o conhecido “passaporte da vacina”. A publicação que divulga as regras e diretrizes da medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 01, e terá validade a partir do dia 10 de dezembro.
A iniciativa levou em consideração a necessidade de adoção de estratégias e protocolos essenciais para mitigação da transmissibilidade da Covid-19, diante do avanço da vacinação e da flexibilização das atividades econômicas, serviços e eventos. Ainda de acordo com o decreto, entre os locais em que serão requeridas as comprovações estão shows, feiras, congressos, festas, jogos e similares, bem como meios de hospedagem, parques aquáticos e temáticos, atividades turísticas e culturais e atrações de entretenimento.
Para a comprovação do esquema vacinal completo será exigida a apresentação do Cartão de Vacinação ou documentos em formato digital, como o disponibilizado pela plataforma do Governo Federal – ConectSUS. Os organizadores ou responsáveis deverão solicitar, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina, devendo o cidadão estar dentro do intervalo recomendado para a imunização completa, ou seja, não estar em atraso com as doses. Em caso de não comprovação da vacinação, será válida ainda a testagem de Covid-19, com resultado negativo, tendo o exame sido realizado com, no máximo, 48 horas de antecedência do evento ou do acesso aos locais, podendo ser os testes tipo rápido IGM/IGG ou tipo SWAB, com pesquisa de antígeno ou RT-PCR.
“O passaporte da vacinação é muito mais do que apenas uma medida, é o incentivo de algo que já sabemos, cientificamente, que dá certo. Chegou o momento de retomarmos nossa economia, mas devemos fazer isso com responsabilidade pessoal e coletiva e, como gestor que se vacinou, acredito que esta ação é muito importante para todos”, afirmou o prefeito.
Os estabelecimentos e eventos que não respeitarem as regras e restrições previstas no decreto ficarão sujeitos às penalidades cabíveis.
Confira o Decreto Municipal completo abaixo:
