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FEV

28 FEV 2023

PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Carnês do IPTU 2023 são entregues nas residências com vencimento somente em março

Começaram a ser entregues, recentemente, os carnês do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e dos demais tributos referentes ao exercício de 2023. A previsão é de que a distribuição seja concluída nos próximos dias, tendo em vista que o vencimento da primeira parcela ou da cota única é somente no dia 10 de março.

Vale ressaltar que a consulta online aos valores do tributo já está liberada desde janeiro pelo site da Prefeitura, www.olimpia.sp.gov.br, na aba “CIDADÃO”, inserindo o CPF/CNPJ do proprietário, o número de inscrição do imóvel e o código de verificação.

O IPTU pode ser pago à vista com desconto de 10% já calculado no carnê ou em até 10 parcelas, com vencimento sempre no dia 10 (dez) ou 1º dia útil subsequente de cada mês.

Considerando os incentivos fiscais oferecidos, o contribuinte pode acumular até 23% de desconto no IPTU, sendo 10% do programa FIC Azul, caso tenha quitado em dia o imposto do ano passado e esteja totalmente adimplente com o município; tenha solicitado o FIC Verde (2%); e escolha o pagamento à vista (10%). Outro benefício em vigor no município é o programa “Animal Amigo”, para contribuintes que tenham feito adoção responsável, mediante pedido analisado pelo Conselho Municipal de Proteção de Animais Domésticos e concedido pela secretaria de Planejamento e Finanças, com desconto de 1% no IPTU. Cabe destacar que para ter direito aos benefícios, os requerimentos deveriam ter sido protocolados nos setores responsáveis até 30 de novembro de 2022.

É importante destacar ainda que, no mesmo boleto do IPTU, são cobradas algumas taxas como Coleta de Lixo (para imóveis edificados), Taxa de Proteção a Acidentes e CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (para terrenos), sendo que vêm discriminação nos carnês impressos.

Segundo a secretaria de Planejamento e Finanças, os percentuais aplicados aos tributos como IPTU, ISSQN fixo e outros, para o exercício de 2023, correspondem apenas à reposição da inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cumprindo o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme previsto no Código Tributário Municipal.

Já a CIP – Contribuição de Iluminação Pública e a Taxa de Coleta de Lixo tiveram seus índices calculados com base no reflexo da inflação e, principalmente, no aumento de despesas com manutenção, reajuste de contratos de limpeza e realinhamento dos serviços terceirizados. Com relação especificamente aos terrenos, conforme regulamentado pelo Código Tributário, Lei Complementar Nº 212, aprovado em 2018, os imóveis sem edificações sofrem alteração de alíquota após 48 meses sem edificações, passando de 1% para 1,5% a base do cálculo, o que significa que a mudança foi aplicada nos valores dos terrenos para o exercício de 2023, considerando o prazo de 4 anos decorrido.

No mais, além dos incentivos fiscais, o município conta ainda, neste ano, com 5.400 imóveis isentos do pagamento de IPTU, uma ampliação de 116% nos contribuintes beneficiados em relação ao ano passado, favorecendo moradores e entidades.
De acordo com a pasta, no total, foram emitidos este ano 33.211 carnês, entre imóveis edificados e terrenos. Em caso de dúvida, o contribuinte pode procurar o setor de Atendimento, localizado na Unidade do Poupatempo de Olímpia.

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