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Sugestões LOA 2023
Formulários Vinculados
Sugestões para a LOA - Lei Orçamentária Anual 2023

Este questionário tem como objetivo ajudar a Prefeitura de Olímpia a elaborar a lista de prioridades da Lei Orçamentária Anual - LOA 2023.

Orçamento Participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos, através de processos da participação da comunidade. Assim, está em processo a discussão para a elaboração da LOA para o ano de 2023. Nesta fase, todo cidadão pode e deve participar, INDICANDO PRIORIDADES E ENCAMINHANDO SUGESTÕES.

O que é LOA?
A Lei Orçamentária Anual – LOA, autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados. Cabe destacar que o Município deve prever na LOA os percentuais mínimos de aplicações constitucionais em Saúde e Educação, e na Assistência Social, previstos na nossa Lei Orgânica.

Excluídas as aplicações constitucionais obrigatórias, os recursos serão aplicados conforme prioridades estabelecidas na LOA.

Contamos com sua contribuição.

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