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16
JUN
Publicado Há 16 minutos
Planejamento e Finanças
Prefeitura notifica donos de terrenos e alerta para multas por irregularidades
Como parte das ações contínuas de fiscalização urbana, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia notificou proprietários de terrenos nos bairros Jardim das Laranjeiras, Jardim Nova Santa Rita e Parque das Américas. As notificações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (16) e estabelecem prazo para a regularização das áreas, evitando penalidades.
Os donos de imóveis com mato alto, lixo ou entulho têm prazo de até 10 dias, a partir da publicação, para realizar a limpeza. Quem não cumprir a determinação estará sujeito à multa, conforme prevê a Lei Complementar nº 324, de 3 de dezembro de 2025, nos termos dos artigos 284 e 285.
A notificação pode ser consultada no Diário Oficial pelo link https://tinyurl.com/4ev3h9rc. Quem já mantém o terreno limpo ou possui construção regular pode desconsiderar o aviso.
A ação é conduzida pela Secretaria de Planejamento e Finanças, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas. O Código de Posturas do município determina que os proprietários mantenham seus terrenos limpos, capinados e sem resíduos que possam causar problemas à vizinhança ou à saúde pública.
O acúmulo de mato e sujeira pode atrair escorpiões, ratos e cobras, além de servir de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela. A fiscalização é permanente e pode gerar multa mesmo sem notificação individual, já que a publicação oficial é considerada válida.
A multa prevista é de 10 UFESPs (R$ 384,20 em 2026). Em caso de reincidência ou identificação de focos do Aedes aegypti, o valor é dobrado. Se a limpeza não for feita dentro do prazo, a Prefeitura executa o serviço e cobra 0,05 UFESP por metro quadrado — o equivalente a R$ 1,92 por m² neste ano — com lançamento no cadastro do imóvel.
A Prefeitura reforça que manter os terrenos limpos evita multas e ajuda a cuidar da saúde da população, da segurança dos bairros e do meio ambiente.
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