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Obras
Audiência pública em Olímpia reúne moradores e detalha avanço do programa de regularização fundiária
A audiência pública realizada na noite de quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Olímpia, marcou mais uma etapa das ações da Prefeitura para implantação do programa “Olímpia Legal”, voltado à regularização fundiária de áreas irregulares no município. Com grande participação popular e plenário lotado, o encontro reuniu moradores, proprietários de chácaras, profissionais técnicos e autoridades para discutir os caminhos da proposta que segue para tramitação no Legislativo.
Estiveram presentes o prefeito Geninho Zuliani, o presidente da Câmara Flávio Augusto Olmos, o secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Leandro Gallina, além de vereadores. Também participaram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Olímpia, como o presidente Danilo Luis Pessoa Batista e a vice-presidente Angélica de Castro, o oficial do Cartório de Registro de Imóveis Flávio Gabriel Guilarducci Cerqueira, além de técnicos da Prefeitura, engenheiros, arquitetos, corretores e topógrafos.
O principal expositor da noite foi o advogado especialista em regularização fundiária Renato Góes, responsável pela elaboração da minuta do projeto de lei. Durante a apresentação, foram detalhados os fundamentos técnicos da proposta e os critérios que deverão nortear o processo de regularização no município.
Durante a audiência, foi apresentado o diagnóstico realizado em Olímpia, que identificou 45 núcleos em situação irregular. O levantamento embasou a construção do projeto de lei, desenvolvido ao longo de mais de um ano com estudos técnicos, jurídicos e urbanísticos, e acompanhado por órgãos de controle.
A proposta prevê uma abordagem ampla da regularização, estruturada em eixos que envolvem aspectos jurídicos, urbanísticos, sociais e ambientais. Cada núcleo será analisado de forma individual, considerando características específicas como infraestrutura, ocupação, impacto ambiental e situação documental dos imóveis, buscando viabilizar a legalização dentro dos parâmetros legais.
Outro ponto destacado foi a diferenciação de critérios entre áreas mais antigas e loteamentos mais recentes. Regiões já consolidadas poderão ter exigências mais flexíveis, enquanto áreas em expansão deverão atender a parâmetros urbanísticos mais rigorosos, especialmente no que diz respeito ao sistema viário e à organização dos espaços públicos.
As manifestações dos moradores evidenciaram preocupações com questões práticas, como fornecimento de energia elétrica, custos do processo e segurança jurídica dos imóveis. Foi informado que não haverá cobrança retroativa de IPTU e que o projeto prevê mecanismos de incentivo à adesão, como a possibilidade de isenção de taxas municipais dentro de prazos estabelecidos, embora permaneça a necessidade de contratação de profissionais habilitados para os projetos técnicos.
A estrutura do programa também prevê a criação de uma comissão municipal de regularização fundiária e a elaboração de uma cartilha orientativa, com o objetivo de organizar os procedimentos e oferecer suporte técnico aos envolvidos.
Durante a audiência, o prefeito Geninho Zuliani ressaltou que a proposta busca enfrentar de forma planejada o crescimento das áreas irregulares no município. “O município fez um levantamento completo para entender a realidade e construir uma solução viável dentro da lei. A proposta do Olímpia Legal é permitir que essas áreas avancem para a regularização com segurança jurídica, organização urbana e respeito às normas”, afirmou.
Vale ressaltar que, ao longo da audiência, o prefeito fez questão de reconhecer a contribuição técnica e institucional da promotora de Justiça Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, que participou da construção da proposta de regularização fundiária no município. Embora não tenha estado presente fisicamente devido a compromissos profissionais, a representante do Ministério Público acompanhou os debates de forma remota.
O projeto de lei segue agora para análise da Câmara Municipal e deve ser votado em primeira discussão na próxima segunda-feira (11), dando continuidade ao processo legislativo e às ações do programa “Olímpia Legal” para a regularização fundiária em Olímpia.
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