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JAN
Publicado Há 3 horas
ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico
Prefeitura orienta proprietários de casas de temporada sobre cadastro e renovação do Registro de Hospedagem Caseira (RHC)
Com o objetivo de orientar os proprietários de casas de temporada na Estância Turística de Olímpia, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, reforça informações a respeito do cadastro e renovação dos certificados que validam o Registro de Hospedagem Caseira (RHC).
A emissão do documento está passando por transição para o sistema totalmente online. Assim, inicialmente, os certificados de renovação estão sendo enviados pelo WhatsApp Institucional da Secretaria de Turismo, (17) 93300-9824.
Já a partir da próxima renovação anual, todo o processo — incluindo a emissão e impressão do certificado — estará disponível exclusivamente de forma digital, diretamente pelo aplicativo Conecta+, garantindo ainda mais praticidade e autonomia aos usuários. A migração total para o app será comunicada posteriormente.
A mudança tem como objetivo agilizar os processos, ampliar o acesso aos serviços públicos e facilitar a regularização de casas, apartamentos e chácaras de temporada no município.
A iniciativa moderniza o atendimento oferecido pela administração municipal e contribui para a organização do setor de hospedagem alternativa, um segmento importante para o turismo local, garantindo mais praticidade tanto para os empreendedores quanto para os visitantes.
O Registro de Hospedagem Caseira (RHC) foi instituído pelo Decreto Municipal nº 7.812/2020 e estabelece critérios para a oferta de alojamento temporário em imóveis destinados ao uso turístico, com cobrança de diárias ou pacotes de hospedagem. O registro proporciona mais segurança e confiança aos turistas, além de ajudar a manter padrões mínimos de qualidade e condições adequadas de hospedagem. Já os meios de hospedagem tradicionais, como hotéis e pousadas, seguem as normas previstas na Lei Geral do Turismo.
O cadastro no RHC é gratuito. As orientações sanitárias e de higienização estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, na aba “Regulamentação Casas de Temporada”, da Secretaria Municipal de Turismo. Durante o processo de cadastro, o único custo para o proprietário continua a ser a confecção da placa de identificação do imóvel, que deve seguir o modelo padrão estabelecido.
As residências cadastradas precisam manter, em local visível e próximo à entrada do imóvel, a placa e a certificação com o número do RHC, além de informações como tipo do imóvel, metragem, número de quartos, leitos e capacidade máxima de hóspedes.
Tanto a placa quanto o certificado de funcionamento do RHC são obrigatórios, no entanto o certificado deve ser renovado anualmente. Os meios cadastrados integram a base de dados oficial da Secretaria Municipal de Turismo, além de campanhas institucionais, acesso a programas de apoio, capacitação e qualificação profissional, quando disponibilizados. O cadastro auxilia no planejamento, no monitoramento e no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao turismo em Olímpia.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Avenida Brasil, nº 155 – Centro, telefone (17) 3280-6294.
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