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Planejamento e Finanças
Prefeitura de Olímpia apresenta proposta da LDO 2027 em audiência pública na Câmara Municipal
A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, realizou na noite da última quinta-feira (9), na Câmara Municipal, a Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro apresentou a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano, estimadas em R$ 464.006.360,89, e foi marcado pela participação direta da população sobre serviços públicos e aplicação de recursos.
Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência tem como objetivo garantir transparência e abrir espaço para a participação da população no planejamento das contas públicas. A LDO funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas, prioridades e critérios que deverão orientar as ações da administração municipal.
Os dados foram apresentados durante exposição técnica conduzida pela servidora da Secretaria de Finanças, Raquel Navarini, que detalhou a composição das receitas e despesas previstas para 2027. Segundo os números apresentados, a maior parte dos recursos está concentrada na administração direta da Prefeitura, com cerca de R$ 428,6 milhões, seguida pelo Instituto de Previdência, com R$ 35,1 milhões, e pelo Daemo, com valor residual devido ao processo de extinção (R$ 285 mil).
Do lado dos gastos, a distribuição acompanha o mesmo volume consolidado, com predominância das despesas da administração municipal. A Prefeitura concentra cerca de R$ 409,6 milhões em gastos diretos, o Instituto de Previdência R$ 41,4 milhões e a Câmara Municipal aproximadamente R$ 12,6 milhões.
A arrecadação prevista tem como principal base as transferências correntes, que representam cerca de R$ 250 milhões, além das receitas tributárias, estimadas em R$ 137 milhões. Na divisão por áreas, Educação e Saúde concentram os maiores volumes de investimento, com cerca de R$ 128,2 milhões e R$ 102,9 milhões, respectivamente.
Os índices constitucionais foram destacados ao longo da apresentação. A aplicação em Educação deve atingir 26,8% da receita de impostos, acima do mínimo exigido, enquanto a Saúde ficará com 25,1%. Já a Assistência Social terá 4,5% do total.
Embora a apresentação tenha caráter técnico, o momento também foi marcado pela participação do público. Moradores e representantes de entidades utilizaram o espaço para relatar demandas e apontar dificuldades em áreas como saúde, serviços urbanos e repasses a organizações.
Durante o encontro, vereadores que integram a Comissão de Finanças e Orçamento destacaram que o projeto ainda passará por análise detalhada no Legislativo. A expectativa é de que questionamentos sejam formalizados ao Executivo para esclarecer critérios de definição de prioridades e a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas da administração.
Após a audiência, o projeto da LDO segue para tramitação na Câmara Municipal. Antes da votação final, uma nova audiência pública deve ser realizada para ampliar o debate. O conteúdo completo da apresentação está disponibilizado no portal oficial da Prefeitura, na área de transparência (https://www.olimpia.sp.gov.br/portal/contas_publicas/1/36/54/0/0/0/).
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