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Planejamento e Finanças
Prefeitura de Olímpia notifica proprietários para realizar limpeza de terrenos e o descumprimento da lei pode gerar multa
A Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas, orienta os donos de terrenos sobre a importância e a responsabilidade de manter suas propriedades limpas. A fiscalização é realizada regularmente para garantir que os imóveis estejam dentro da legislação. O descumprimento da lei resulta em autuação e multa.
As notificações são publicadas em edital e convocam os proprietários de terrenos com mato alto e sujeira a realizarem, em caráter de urgência, a roçada e limpeza dos imóveis. O prazo é de 10 (dez) dias a partir da data da publicação no Diário Oficial. O não cumprimento implica aplicação de multa, conforme previsto na Lei nº 4.076, de 3 de fevereiro de 2016.
A última notificação foi publicada na segunda-feira, 28 de abril, no Diário Oficial, para os imóveis localizados nos bairros Jardim Colorado e Jardim Amélia Dionísio. Os proprietários que mantêm seus terrenos limpos ou com construções regulares podem desconsiderar a notificação.
A medida busca garantir a conservação urbana, o bem-estar coletivo e a prevenção de riscos à saúde pública. O acúmulo de lixo e a vegetação alta favorecem a presença de animais peçonhentos, como ratos, escorpiões e cobras. A água parada também representa perigo, pois serve de criadouro para mosquitos como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, Zika e febre amarela.
De acordo com o Código de Posturas, todos os imóveis devem ser mantidos limpos, capinados e livres de entulhos, lixo, mato superior a 50 cm, fossas abertas e resíduos que prejudiquem a vizinhança.
O Código de Posturas é o conjunto de leis municipais que estabelece normas para o convívio urbano e a preservação da ordem pública, abrangendo desde a higiene e segurança em espaços públicos até o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
A fiscalização pode ser feita presencialmente ou por publicação oficial, sendo a notificação válida mesmo sem o recebimento pessoal pelo proprietário. Caso a limpeza não seja realizada no prazo estipulado, será aplicada multa de 10 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que corresponde a R$ 370,20. Em caso de reincidência ou identificação de criadouros do Aedes aegypti valor da multa dobra.
Caso o terreno não seja limpo dentro do prazo estabelecido pela legislação, a Prefeitura realizar o serviço e o custo é lançado no cadastro do imóvel, ao valor de 0,05 UFESP por metro quadrado (para 2025, A UFESP foi fixada em R$ 37,02).
A administração municipal reforça que a manutenção dos terrenos é responsabilidade dos proprietários. Além de evitar multas, a limpeza contribui com o meio ambiente e a saúde pública.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3279-2410 – Ramal 3 ou pelo e-mail: atendimentofinancas@olimpia.sp.gov.br.
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