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Olímpia divulga resultado do chamamento público do programa “Olímpia + Sorte”
A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia divulgou, na quarta-feira (26), o resultado do Chamamento Público PMI nº 04/2025, que integra o programa “Olímpia + Sorte”, iniciativa da gestão do prefeito Geninho Zuliani para estruturar a futura operação dos serviços lotéricos municipais e ampliar alternativas de financiamento de políticas públicas essenciais.
O chamamento visa selecionar estudos técnicos que subsidiarão o modelo de concessão lotérica, incluindo análise jurídico-regulatória, diagnóstico mercadológico, estudo de demanda, plano operacional e viabilidade econômico-financeira, além da fundamentação jurídica para o edital definitivo.
De acordo com despacho oficial de 25 de novembro, a empresa Five for Five Soluções Inteligentes – Serviços de Assessoria Empresarial Ltda. foi habilitada, enquanto a empresa Souza Lima Capitalização e Sorteios Ltda. foi inabilitada, conforme parecer da Comissão Técnica responsável.
O prefeito Geninho Zuliani destacou que o programa representa um avanço na inovação da gestão pública. Ele afirmou que o “Olímpia + Sorte” é um projeto moderno, transparente e capaz de gerar novas receitas para fortalecer áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Turismo, preparando o município para novos cenários do setor de entretenimento e jogos.
Criado pela Lei Complementar nº 310/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 9.549/2025, o “Olímpia + Sorte” corresponde ao serviço público municipal de loterias. O modelo permite que o Município explore, por concessão, todas as modalidades lotéricas previstas na legislação federal, com operação exclusiva de empresas privadas credenciadas.
A proposta tem como finalidade gerar receita não tributária para fortalecer políticas públicas essenciais, abrangendo produtos físicos e digitais restritos ao território de Olímpia. O programa estabelece concessão para empresas privadas, regras rígidas de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro, auditoria independente e payout mínimo conforme a modalidade, além da obrigatoriedade de Plano Lotérico para cada produto.
A fiscalização será permanente pela Secretaria de Planejamento e Finanças, garantindo transparência na distribuição da receita entre prêmios, remuneração da operadora e percentual fixo destinado ao Município.
Com o resultado divulgado, o PMI segue para a fase de elaboração dos estudos, com prazo de 90 dias para conclusão. O programa também foi estruturado para integração futura à política municipal de cassinos autorizada pela Lei nº 5.098/2025, caso haja autorização federal. Assim, o “Olímpia + Sorte” já nasce compatível com o modelo nacional de entretenimento e jogos previsto no PL 2234/2022.
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