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08
SET
Publicado Há 19 minutos
Planejamento e Finanças
Prefeitura notifica donos de terrenos e alerta para multas por irregularidades
A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou no Diário Oficial Eletrônico terça-feira (8) novas notificações para proprietários de terrenos nos bairros Jardim Botânico, Jardim Centenário, Parque Villa Lobos. A medida faz parte do trabalho de fiscalização feito regularmente pelo município.
Os donos de imóveis com mato alto, lixo ou entulho têm prazo de até 10 dias, a partir da publicação, para realizar a limpeza. Quem não cumprir a determinação estará sujeito à multa, conforme prevê a Lei Complementar nº 324, de 3 de dezembro de 2025, nos termos dos artigos 284 e 285.
A notificação pode ser consultada no Diário Oficial pelo link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODc2MzU3 (a partir da página 26). Quem já mantém o terreno limpo ou possui construção regular pode desconsiderar o aviso.
A ação é conduzida pela Secretaria de Planejamento e Finanças, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas. O Código de Posturas do município determina que os proprietários mantenham seus terrenos limpos, capinados e sem resíduos que possam causar problemas à vizinhança ou à saúde pública.
O acúmulo de mato e sujeira pode atrair escorpiões, ratos e cobras, além de servir de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela. A fiscalização é permanente e pode gerar multa mesmo sem notificação individual, já que a publicação oficial é considerada válida.
A multa prevista é de 10 UFESPs (R$ 384,20 em 2026). Em caso de reincidência ou identificação de focos do Aedes aegypti, o valor é dobrado. Se a limpeza não for feita dentro do prazo, a Prefeitura executa o serviço e cobra 0,05 UFESP por metro quadrado — o equivalente a R$ 1,92 por m² neste ano — com lançamento no cadastro do imóvel.
A Prefeitura reforça que manter os terrenos limpos evita multas e ajuda a cuidar da saúde da população, da segurança dos bairros e do meio ambiente.
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