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Publicado Há 12 minutos
Assistência e Desenvolvimento Social
Novo programa Habita+Olímpia é sancionado e moderniza a política habitacional de interesse social
A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou, no dia 10 de dezembro, a sanção do Programa Municipal Integrado de habitação popular “Habita+Olímpia”. A Lei nº 5.235/2025, publicada em Diário Oficial, entra em vigor a partir desta quinta-feira, 11, com diretrizes para a construção de moradias populares dignas, seguras e regularizadas.
A nova legislação moderniza a política habitacional local, reorganizando e consolidando ações já existentes, com objetivo de ampliar o acesso aos terrenos e casas de interesse social, bem como a garantia de melhorias habitacionais e de regularização fundiária urbana.
O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com participação de pastas ligadas à execução urbana. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social será responsável pela definição de prioridades, aprovação de investimentos e pelo monitoramento dos resultados.
Para o prefeito Geninho Zuliani, o programa é uma ferramenta importante para o desenvolvimento social. “Com a sanção desta lei, estamos modernizando toda a política habitacional de Olímpia, integrando programas e fortalecendo o Habita+Olímpia como instrumento estratégico para ampliar oportunidades. Estamos criando condições reais para que mais famílias tenham acesso à moradia digna”, ressalta.
O Habita+Olímpia se consolida como um programa completo e socialmente responsável para o crescimento organizado da cidade. A Lei institui uma política habitacional permanente e contínua, com parâmetros legais e estruturais para reduzir o défict de moradia local.
Agora, a Prefeitura passa a atuar de forma integrada com programas estaduais e federais, como Minha Casa, Minha Vida, Casa Paulista e Cidade Legal, ampliando a capacidade de execução e financiamento de projetos habitacionais.
A iniciativa também estabelece mecanismos para parcerias com entidades públicas e privadas, além de permitir a expansão do Banco Municipal de Terrenos e o desenvolvimento do Plano Municipal de Regularização Fundiária.
Com o Habita+Olímpia em sua versão revitalizada, a Prefeitura reafirma seu compromisso de assegurar qualidade de vida, planejamento urbano eficiente e inclusão social para as famílias olimpienses.
A lei completa pode ser acessada por meio do Diário Oficial, pelo link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzQ5MTcz.
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