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Prefeitura de Olímpia realiza audiência pública para discutir regularização fundiária de áreas irregulares
A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia promove, no dia 6 de maio, às 19h, na Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir a regularização fundiária de áreas que se encontram em situação irregular no município. A iniciativa integra o programa “Olímpia Legal” e busca apresentar caminhos para a legalização de loteamentos, como terrenos, chácaras de lazer e veraneio.
De acordo com a administração municipal, mais de 50 áreas estão atualmente em situação irregular em Olímpia. O tema ganha relevância diante da necessidade de garantir segurança jurídica aos proprietários, além de promover o ordenamento urbano e o desenvolvimento sustentável dessas regiões.
A audiência é voltada a toda população, sobretudo, a proprietários de chácaras e lotes em loteamentos irregulares, bem como a profissionais das áreas de arquitetura, engenharia, topografia e demais interessados no assunto. A proposta é ampliar o diálogo com a população e com os setores envolvidos, reunindo contribuições para o aprimoramento das medidas a serem adotadas.
O projeto de lei que trata da regularização fundiária dessas áreas foi encaminhado à Câmara Municipal e já está em tramitação. A audiência pública foi convocada pelo Legislativo como parte do processo de discussão da proposta.
Durante o encontro, estarão presentes equipes técnicas da Prefeitura, consultores externos e representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, que irão esclarecer dúvidas e apresentar orientações sobre o processo de regularização.
O prefeito Geninho Zuliani destacou a importância da participação popular no processo. “Estamos construindo uma solução conjunta para um problema histórico do município. A regularização fundiária garante segurança jurídica, valoriza os imóveis e traz benefícios para toda a cidade. Por isso, é fundamental que os proprietários e profissionais envolvidos participem da audiência e contribuam com esse debate”, afirmou.
A proposta do programa “Olímpia Legal” é viabilizar a legalização das áreas, permitindo a escrituração dos imóveis e, consequentemente, a valorização patrimonial, além de assegurar que os empreendimentos estejam em conformidade com a legislação vigente.
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