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ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Olímpia sedia reunião estadual do Condeca-SP e reforça debate sobre direitos da criança e do adolescente
A Estância Turística de Olímpia recebeu, na última quinta-feira (11), a 2ª Reunião Descentralizada do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (Condeca-SP). Realizado na Câmara Municipal, o encontro reuniu representantes de diversos municípios paulistas, conselheiros, gestores públicos e profissionais que atuam na promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A reunião contou com a presença da população, vereadores e representantes da administração municipal, entre eles a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Edna Marques, e o secretário de Esporte, Lazer e Juventude, José Roberto Pimenta (Zé Kokão).
O encontro teve como foco o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, promovendo a integração entre os municípios e o Conselho Estadual. Durante a programação, os participantes tiveram espaço para manifestações e contribuições, ampliando o diálogo sobre os desafios e avanços relacionados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A programação proporcionou ainda a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas desenvolvidas pelas administrações municipais e pelos Conselhos de Direitos, contribuindo para fortalecer a articulação regional e aproximar as discussões estaduais das demandas e realidades vivenciadas pelos municípios do interior paulista.
A realização do encontro em Olímpia evidencia a importância da descentralização das ações promovidas pelo Conselho Estadual, permitindo que os debates e decisões cheguem mais próximos das realidades locais.
O que é o Condeca-SP
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (Condeca-SP) é o órgão deliberativo e controlador da política estadual de atendimento integral aos direitos da criança e do adolescente.
Criado pela Lei Estadual nº 8.074, de 21 de outubro de 1992, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 39.059, de 16 de agosto de 1994, o Conselho atua em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O colegiado é formado por 20 conselheiros titulares e 20 suplentes, com composição paritária entre representantes do Poder Público Estadual e da sociedade civil. Entre suas atribuições está a formulação, o acompanhamento e o fortalecimento das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Estado de São Paulo.
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