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Publicado Há 58 minutos
Finanças
Prefeitura notifica proprietários para limpeza de terrenos e reforça que descumprimento gera multa
Nesta quinta-feira (05), a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou, no Diário Oficial Eletrônico, novas notificações destinadas aos proprietários de terrenos localizados nos bairros Jardim Botânico, Jardim Centenário, Parque Villa Lobos, Residencial Quinta das Aroeiras, Residencial Vida Nova Olímpia IV, Residencial Viva Olímpia e Jardim Amélia Dionísio.
A ação integra a fiscalização regularmente realizada pelo município para assegurar que os imóveis estejam de acordo com a legislação. O não atendimento às normas pode resultar em autuação e multa.
Segundo a convocação, imóveis com mato alto, lixo ou entulho devem passar por limpeza em caráter urgente, dentro do prazo máximo de 10 dias contados a partir da publicação. Caso o proprietário não cumpra a determinação, será aplicada multa conforme previsto na Lei Complementar Nº 324, de 03 de dezembro de 2025, sob pena do disposto nos artigos 284 e 285 desta lei.
A notificação pode ser consultada no Diário Oficial por meio do link: https://tinyurl.com/pn3ayv4p (a partir da página 23). Os proprietários que mantêm seus terrenos limpos ou com construções regulares podem desconsiderar a notificação.
A medida faz parte das ações contínuas da Secretaria de Planejamento e Finanças, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas, para garantir a conservação urbana e o bem-estar coletivo. A manutenção dos terrenos é uma obrigação legal dos proprietários, prevista no Código de Posturas do município, que estabelece que os imóveis devem permanecer limpos, capinados e livres de qualquer resíduo que comprometa a vizinhança ou a saúde pública.
O acúmulo de mato e sujeira favorece a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões, ratos e cobras, além de servir como criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, Zika e febre amarela. Por isso, a fiscalização é feita de forma permanente e pode resultar em autuação e multa, mesmo sem notificação pessoal – bastando a publicação oficial.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de 10 UFESPs (R$ 384,20 em 2026). Se houver reincidência ou for constatada a presença de criadouros do Aedes aegypti, a penalidade será dobrada. Quando a limpeza não é realizada dentro do prazo, a Prefeitura executa o serviço e o custo é lançado no cadastro do imóvel: 0,05 UFESP por metro quadrado, equivalente a R$ 1,92 por m² neste ano.
A Prefeitura reforça que manter os terrenos em ordem evita penalidades e, principalmente, contribui com a saúde da população, a segurança dos bairros e o cuidado com o meio ambiente.
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