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Publicado Há 26 minutos
Obras
Prefeitura de Olímpia apresenta diretrizes para regularização fundiária de imóveis e loteamentos
Na última segunda, dia 28, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, reuniu cerca de 100 pessoas em uma reunião técnica de apresentação das diretrizes para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro, que aconteceu na Casa da Cultura, contou com a presença de arquitetos, engenheiros e técnicos para discutir os procedimentos legais para regularizar imóveis, chácaras e demais loteamentos ainda irregulares no município.
A reunião foi dedicada à apresentação das diretrizes do Plano Municipal de Regularização Fundiária Urbana, instituído pela Lei nº 335/2026. O tema é relevante para o município porque hoje, Olímpia registra 45 loteamentos irregulares mapeados. A regularização, de acordo com a lei, garantirá segurança jurídica às famílias que vivem nessas áreas, ao mesmo tempo em que promoverá a adequação urbanística e ambiental necessária aos núcleos urbanos.
A reunião foi conduzida pelo secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura e presidente do Conselho Municipal de Regularização Fundiária Urbana, Leandro Gallina; pelo consultor especialista na Reurb, Renato Góes; e o secretário-executivo do Conselho Municipal de Regularização Fundiária Urbana, Sérgio Carvalho. Ao longo da tarde, eles apresentaram os procedimentos e as orientações técnicas que devem ser observados nos processos de regularização.
O evento também abriu espaço para esclarecimento de dúvidas dos profissionais técnicos e dos beneficiários presentes, contribuindo para alinhar as informações sobre as exigências e os encaminhamentos necessários à regularização dos lotes. Durante a reunião, também foi reforçado que imóveis irregulares, ou seja, aqueles sem registro em cartório ou em locais não aprovados pela legislação municipal e ambiental, não devem ser comercializados sob o risco de acarretarem problemas fiscais e jurídicos aos negociantes e aos compradores.
Com as medidas instituídas pela Reurb, a Prefeitura de Olímpia busca ordenar o uso e a ocupação do solo urbano, promover a proteção ambiental e integrar, corretamente, os loteamentos irregulares à cidade. A política pública visa ampliar a segurança jurídica das famílias, incentivar o desenvolvimento urbano planejado e garantir que a regularização ocorra em conformidade com as normas urbanísticas e ambientais vigentes.
Confira mais informações:
https://www.olimpia.sp.gov.br/portal/servicos/57/regularizacao-fundiaria/
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