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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 31/03/2023 às 07h21
TELEFONE
PRESENCIAL
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação de Projeto de Construção, Reforma, Substituição, Ampliação e de Regularização de Edificação Existente
Análise para verificação se os projetos atendem a legislação municipal, estadual e federal.
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Telefone
Presencial
Documentação
“Art.27 Deverão constar do processo de aprovação do projeto:
I - planta de situação e localização, nas escalas de 1:500 e 1:250, respectivamente;
II - planta baixa de cada pavimento não repetido, nas escalas 1:50 ou 1:100;
III - desenho de elevação das fachadas principais, na escala de 1:50 ou 1:100;
IV - cortes longitudinais e transversais, nas escalas de 1:50 ou 1:100;
V - detalhes, na escala de até 1:25, quando houver;
VI - planta de cobertura;
VII - projeto aprovado pela Vigilância Sanitária;
VIII - planta indicando níveis do terreno referenciados pela guia;
IX - indicação em planta e cálculo das caixas de contenção/retenção de águas pluviais;
X - desenhos dos muros ou gradis das divisas com logradouros públicos;
XI - Memoriais Descritivos;
XII - ARTs e RRTs conforme o caso; e
XIII - Requerimento.”
Responsável pelo serviço:
Divisão de Licenciamento e Fiscalização
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
TELEFONE:
(17) 3279-4860
ENDEREÇO:
Rua João Forti, 185 – Cecap - Olímpia/SP
Serviço relacionado a secretaria:
Obras, Engenharia e Infraestrutura
Leandro Pierin Gallina
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, 9h às 16h
TELEFONE:
(17) 3279-4860
E-MAIL:
obras@olimpia.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua João Forti, nº. 185 – CECAP - Olímpia-SP - CEP: 15406-170
Seta
Versão do Sistema:
3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em:
31/03/2023 18:23
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