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Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 17/05/2022 às 22h40
TELEFONE
PRESENCIAL
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação de Projeto de Construção, Reforma, Substituição, Ampliação e de Regularização de Edificação Existente
Análise para verificação se os projetos atendem a legislação municipal, estadual e federal.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Telefone Presencial

Documentação
“Art.27  Deverão constar do processo de aprovação do projeto:

I - planta de situação e localização, nas escalas de 1:500 e 1:250, respectivamente;

II - planta baixa de cada pavimento não repetido, nas escalas 1:50 ou 1:100;

III - desenho de elevação das fachadas principais, na escala de 1:50 ou 1:100;

IV - cortes longitudinais e transversais, nas escalas de 1:50 ou 1:100;

V - detalhes, na escala de até 1:25, quando houver;

VI - planta de cobertura;

VII - projeto aprovado pela Vigilância Sanitária;

VIII - planta indicando níveis do terreno referenciados pela guia;

IX - indicação em planta e cálculo das caixas de contenção/retenção de águas pluviais;

X - desenhos dos muros ou gradis das divisas com logradouros públicos;

XI - Memoriais Descritivos;

XII - ARTs e RRTs conforme o caso; e

XIII - Requerimento.”
Responsável pelo serviço:
Divisão de Licenciamento e Fiscalização
Divisão de Licenciamento e Fiscalização
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
TELEFONE:
(17) 3279-4860
ENDEREÇO:
Rua João Forti, 185 – Cecap - Olímpia/SP
Serviço relacionado a secretaria:
Obras, Engenharia e Infraestrutura
Obras, Engenharia e Infraestrutura
Leandro Pierin Gallina
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, 9h às 16h
TELEFONE:
(17) 3279-4860
ENDEREÇO:
Rua João Forti, nº. 185 – CECAP - Olímpia-SP - CEP: 15406-170
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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