O horário de atendimento da prefeitura estará sempre informado no rodapé do site.
O horário de atendimento das secretarias geralmente segue o padrão de horário da prefeitura, porém podem haver variações. Você pode consultar o horário de atendimento da secretaria diretamente nas abas das secretarias.
Os concursos públicos são gerenciados pela Secretaria Municipal de Administração. Quaisquer informações referentes a concursos podem ser acessadas no Portal Transparência, no link Concursos Públicos e Processos Seletivos. Clique aqui.
Para consultar a tramitação dos processos abertos junto ao Protocolo Administrativo da Prefeitura Municipal de Olímpia, cliquei aqui
O Diário Oficial Eletrônico de Olímpia é o órgão de divulgação oficial do município. Nele, você encontra leis, editais, decretos e publicações legais e oficiais do Executivo e do Legislativo. O Diário Oficial também publica informações sobre projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Olímpia. Ele está disponível diariamente neste link
A Prefeitura disponibiliza sua legislação por meio do Leis Municipais, que pode ser consultado na nesta página, ou pelo Portal Oficial, no item “LEGISLAÇÃO”.
O marco legal para a criação dos portais da transparência em todos os entes da União (governos Federal, Estadual e Municipal) foi a promulgação da Lei Complementar n° 131, de 27/05/2009, que alterou a Lei Complementar n°101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
O marco legal para a criação dos portais da transparência em todos os entes da União (governos Federal, Estadual e Municipal) foi a promulgação da Lei Complementar n° 131, de 27/05/2009, que alterou a Lei Complementar n°101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Portal da Transparência é uma ferramenta que visa promover o amplo acesso aos dados referentes a aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura. Por meio do portal, qualquer cidadão pode acompanhar as ações da administração direta e indireta e a gestão das finanças públicas.
O Portal da Transparência abrange todas as entidades da Administração Direta, as autarquias, as fundações, os fundos e as empresas públicas, que devem apresentar os dados referentes às receitas e despesas públicas.
No Portal da Transparência podem ser encontradas informações sobre o orçamento Municipal (PPA, LDO e LOA), as receitas auferidas, as despesas realizadas, os procedimentos licitatórios e os contratos firmados pelo Município, o quadro funcional dos servidores e a folha de pagamento.
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. O acesso às informações é livre, independe de senhas ou autorizações, bastando que o interessado possua conexão com a internet.
O acesso está disponível no Portal da Transparência, no link Gestão Transparente.