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MINUTA PRÉVIA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Confira abaixo a minuta do projeto de lei, bem como os documentos técnicos e mapas elaborados durante o processo de Revisão do Plano Diretor de Olímpia. O material está disponível para consulta, permitindo que a população conheça as propostas, analise o conteúdo e compreenda as diretrizes que orientarão o desenvolvimento do município.
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Minuta de Lei
31/07/2026
Sem categoria | Minuta de Lei
01_Anexo I_Mapa de Macrozoneamento_R01
31/07/2026
Sem categoria | 01_Anexo I_Mapa de Macrozoneamento_R01
02_Anexo II_Mapa de Zoneamento do Municipio_R02
31/07/2026
Sem categoria | 02_Anexo II_Mapa de Zoneamento do Municipio_R02
03_Anexo III_Mapa de Zoneamento do Distrito Sede_R01
31/07/2026
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04_Anexo IV_Mapa de Areas Especiais do Distrito Sede_R01
31/07/2026
Sem categoria | 04_Anexo IV_Mapa de Areas Especiais do Distrito Sede_R01
05_Anexo V_Mapa do Sistema Viario Municipal_R01
31/07/2026
Sem categoria | 05_Anexo V_Mapa do Sistema Viario Municipal_R01
06_Anexo VI_Mapa de Classificacao e melhoria do Sistema Viario do Distrito Sede_R01
31/07/2026
Sem categoria | 06_Anexo VI_Mapa de Classificacao e melhoria do Sistema Viario do Distrito Sede_R01
07_Anexo VII_Mapa de Direito de Preempção
31/07/2026
Sem categoria | 07_Anexo VII_Mapa de Direito de Preempção
08_Anexo VIII_Mapa de Imóveis Passíveis de PEUC_R01
31/07/2026
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09_Anexo IX - Lista de Imóveis Passíveis de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória
31/07/2026
Sem categoria | 09_Anexo IX - Lista de Imóveis Passíveis de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória
10_Anexo X_Quadro de Parametros de Ocupação e Parcelamento do solo_R02
31/07/2026
Sem categoria | 10_Anexo X_Quadro de Parametros de Ocupação e Parcelamento do solo_R02
11_ANEXO XI_Quadro de Parametros de Uso do Solo_R02
31/07/2026
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12_ANEXO XII_Lista de Categorias de Uso_R02
31/07/2026
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13_ANEXO XIII_Parâmetros para Vagas de estacionamento
31/07/2026
Sem categoria | 13_ANEXO XIII_Parâmetros para Vagas de estacionamento
14_ANEXO XIV_Parâmetros e dimensionamento de dispositivos de drenagem
31/07/2026
Sem categoria | 14_ANEXO XIV_Parâmetros e dimensionamento de dispositivos de drenagem
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