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PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)

1. Preciso ser uma empresa para participar?

Preferencialmente sim. O Sandbox Regulatório é voltado a empresas, startups e organizações que desenvolvam soluções inovadoras. No entanto, instituições de ensino, pesquisa ou parcerias também podem participar, desde que atendam aos critérios estabelecidos em cada edital ou proposta apresentada.

2. Existe custo para participar?

Não há custo para inscrição. A participação ocorre conforme as diretrizes estabelecidas em cada edital ou no processo de autorização experimental, podendo haver responsabilidades operacionais definidas no termo firmado com o município.

3. Como funciona a inscrição e o envio da proposta?

No caso de chamadas públicas (Sandbox Induzido), a inscrição ocorre por meio dos editais disponíveis na aba “Chamadas / Editais”. Para propostas espontâneas, a empresa deverá apresentar formalmente sua solução inovadora, acompanhada da documentação exigida pelo Decreto Municipal do Sandbox. Após o envio, é aberto um processo administrativo no sistema oficial do município (SEI – Sistema Eletrônico de Informações), onde toda a tramitação e análise serão registradas.

4. Quais documentos são exigidos?

A proposta deverá ser acompanhada dos documentos previstos no Decreto do Sandbox, podendo incluir:

• Manifestação de interesse ou proposta técnica

• Plano de Projeto Piloto (Plano de Teste Regulatório)

• Plano de riscos

• Documentação complementar exigida pela área técnica

Esses documentos passam a integrar o processo administrativo e, posteriormente, o Termo de Autorização Experimental.

5. Quanto tempo dura um teste no Sandbox?

O período de testes varia conforme a proposta, sendo definido no Termo de Autorização Experimental. Em geral, os projetos-piloto possuem duração entre 6 e 12 meses prorrogável, podendo incluir fases, metas, indicadores de desempenho e ciclos de avaliação.

6. O que acontece após o envio da proposta?

Após o protocolo, a proposta passa por etapas formais de análise dentro do processo administrativo, incluindo:

• Análise de enquadramento

• Avaliação técnica dos impactos e riscos

• Análise jurídica

• Parecer conclusivo da Secretaria

• Decisão da autoridade competente

Caso aprovada, a proposta segue para formalização do ambiente de testes por meio do Termo de Autorização Experimental.

7. O que acontece durante os testes?

Durante a fase experimental, a solução é implementada em ambiente real, sob acompanhamento do município.

A empresa deverá:

• Operar conforme as regras definidas

• Apresentar relatórios periódicos

• Monitorar indicadores e desempenho

O município realiza o acompanhamento técnico e pode determinar ajustes, continuidade ou suspensão da operação, conforme o interesse público.

8. O que acontece após os testes?

Ao final do período experimental, é elaborado um relatório técnico final com a avaliação dos resultados.

Com base nesse material, o município poderá:

• Regulamentar a solução de forma definitiva

• Prorrogar o período de testes

• Encerrar a autorização

A decisão considera critérios técnicos, jurídicos e de interesse público.
 

9. Onde faço minha inscrição?

As inscrições são realizadas por meio da aba “Chamadas / Editais”, onde estão disponíveis as oportunidades abertas e os respectivos documentos.