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As solicitações devem ser protocoladas diretamente no Setor de Atendimento ao Cidadão, localizado no prédio do Poupatempo (Avenida Harry Giannecchini, 1691 - Jardim Toledo), até o dia 30 de novembro deste ano. O formulário de solicitação e as declarações estão disponíveis no setor ou pelo site www.olimpia.sp.gov.br.

Os cidadãos devem estar atentos aos grupos que podem requerer o benefício da isenção e aos documentos que devem ser entregues no ato do protocolo:

PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA:

• Registro de produtor rural expedido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda;
• Comprovante de cadastro do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
• Comprovação de efetiva produção rural, mediante documentos fiscais anuais e produtividade mínima das atividades, conforme definidas pelo INCRA.

AGROINDÚSTRIA NO PERÍMETRO URBANO:

• Registro de produtor rural expedido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda;
• Comprovante de cadastro do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
• Comprovante de inscrição do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
• Comprovante de Inscrição Estadual.

IMÓVEIS UTILIZADOS PELAS CASAS PAROQUIAIS, PASTORAIS E DEMAIS IMÓVEIS CONSIDERADOS COMO EXTENSÃO DOS TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS:

• Matrícula do imóvel emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis local com o máximo de 30 (trinta) dias entre a data de sua emissão e a entrada do requerimento;
• Declaração do proprietário/responsável sobre o uso do mesmo como extensão do Templo.

IMÓVEIS UTILIZADOS POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS; OU COM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA:

• Cópia da Declaração de Utilidade Pública ou do Registro da Entidade;
• Cópia da Ata da Assembleia Constitutiva e/ou Estatuto da Entidade.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS(**):

• Cópia de documento de identificação com foto;
• Cópia do extrato do benefício do mês anterior;
• Declaração de que não possui outro imóvel no Município de Olímpia – SP.

 VIÚVAS(**):

• Cópia da Certidão de Casamento, com averbação da viuvez; ou
• Cópia da Certidão de óbito do marido; ou
• Cópia da escritura pública de declaração de união estável firmada em Cartório; ou
• Cópia do contrato particular de união estável registrada em Cartório acompanhada da certidão de óbito do companheiro.
• Declaração de que não possui outro imóvel no Município de Olímpia – SP.

DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS(**):

• Laudo médico contendo a descrição da deficiência e a impossibilidade de geração de renda emitido pela rede pública de saúde ou integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Declaração de que não possui outro imóvel no Município de Olímpia – SP.

PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA EM TRATAMENTO(**):

• Atestado médico emitido em data não superior a 30 dias da entrada do requerimento, com assinatura, carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, com diagnóstico da(s) patologia(s) ou enfermidade(s) indicando expressamente que o paciente está em tratamento;
• Declaração de que não possui outro imóvel no Município de Olímpia – SP.

PROPRIETÁRIOS DE PEQUENOS RECURSOS (até 03 salários mínimos)(**):

• Comprovante de Renda do proprietário do imóvel;
• Declaração do proprietário de que é sua única fonte de renda;
• No caso de desempregado Carteira de Trabalho, com baixa registrada;
• Apresentação da matrícula e/ou transcrição atualizada do imóvel (no máximo 30 dias da data de sua emissão) para conferência da metragem do imóvel;
• Declaração de que não possui outro imóvel no Município de Olímpia – SP.

IMÓVEIS LOCADOS E/OU CEDIDOS E/OU OCUPADOS A QUALQUER TÍTULO POR ENTIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER CULTO E ENTIDADES ASSISTENCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS:

• Cópia do contrato de locação e/ou contrato de comodato em vigência;
• Declaração do locatário informando a finalidade do uso do imóvel;
• Declaração do locatário sobre a renovação automática da locação, quando for o caso.

IMÓVEIS TOMBADOS:

• Ficará a cargo da Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico – COMDEPHACT, enviar, anualmente, à Secretaria de Finanças, até o dia 30 de novembro de cada exercício, a lista de imóveis tombados no Município.

(**) Para esses casos, a isenção será concedida apenas se o valor do IPTU não ultrapassar 8 (oito) UFESP. Todos os casos passarão por análise da secretaria de Planejamento e Finanças.