Ir para o conteúdo

Acompanhe a gente!
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP
Acompanhe-nos:
Facebook
Flickr
Instagram
Regularização Fundiária

Segue abaixo links para downloads de arquivos relacionados à regularização fundiária. 

 

 

Veja Também
LEI Nº 3888 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DECRETO Nº 5946 - CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

SAIBA MAIS: 
Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. 

 
Localização
Ver no mapa Praça Rui Barbosa, nº 54 - Centro - CEP: 15400-081
Horários
Horários Segunda-feira a Sexta-feira das 8h às 17h
Versão do Sistema: 2.10.0 - 02/12/2020
Seta
Versão do Sistema: 2.10.0 - 02/12/2020
Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia