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Olímpia/SP, 25 de Setembro de 2020
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Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP
Regularização Fundiária

Segue abaixo links para downloads de arquivos relacionados à regularização fundiária.

Veja Também
LEI Nº 3888 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DECRETO Nº 5946 - CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

SAIBA MAIS:
Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

 
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CEP: 15400-000 | Olímpia / SP
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(17) 3279-2727
Atendimento Atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira das 8h às 17h
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