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Olímpia/SP, 15 de outubro de 2019

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Regularização Fundiária
Principal   Regularização Fundiária -

Segue abaixo links para downloads de arquivos relacionados à regularização fundiária.

Veja Também
LEI Nº 3888 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DECRETO Nº 5946 - CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

SAIBA MAIS:
Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

 
Arquivos para Download:
Regularização Fundiária
2,08 MB

24 de MAIO de 2018
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