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Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 02/03/2024 às 14h34
Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Funcionamento (Pessoa Jurídica e Pessoa Física com estabelecimento)
Cumprimento da Lei Municipal 4076/2016.
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Serviço para:
CIDADÃO
Documentação
Estar devidamente inscrito no cadastro mobiliário do município, e regularizado perante outros órgãos, tais como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CETESB, Órgão de Classe e outros, se a atividade assim o exigir.

DOCUMENTAÇÕES
Pessoa Jurídica com estabelecimento – Alvará provisório por 180 dias e Alvará de Licença para Funcionamento válido por 2 (dois) anos pelo sistema ICAD.
* Pessoa Física com estabelecimento – Alvará provisório por 180 dias e Alvará de Licença para Funcionamento válido por 2 (dois) anos pelo sistema ICAD.
Endereço Referencial – Não  será emitido Alvará, somente inscrição no cadastro mobiliário (iCAD).
Prazo para Atendimento

 
Responsável pelo serviço:
Secretaria de Planejamento e Finanças
Secretaria de Planejamento e Finanças
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Serviço Online 24 horas para realização da solicitação e a análise pelo auditor será realizada em horário de expediente.
TELEFONE:
(17) 3279-7464
ENDEREÇO:
Rua São João, 1010 – Centro - Olímpia/SP
Serviço relacionado a secretaria:
Planejamento e Finanças
Planejamento e Finanças
Raquel Cristiane Navarini
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, das 9h às 16h.
TELEFONE:
(17) 3279-2410
ENDEREÇO:
Rua São João, Nº. 1.010 – Centro - Olímpia-SP - CEP: 15400-065
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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