AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 26/2024, Processo Administrativo nº 145120/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº
14.744.004/0001-99, para contratação de empresa especializada na realização de cursos e treinamentos, bem como a prestação de serviços de consultoria e assessoria na área Tributária Municipal, no valor total de R$ 4.536,00 (quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 329.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 08 de Maio de 2024.
Raquel Cristiane Navarini
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças