AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 24/2025, Processo Administrativo nº 153769/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado DESTINOS INTELIGENTES TI LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 31.423.720/0001-93, para locação e implantação de plataforma de gestão inteligente do turismo, composta de um painel e um aplicativo, Destinos Inteligentes, disponibilizados de forma singular pela empresa, para atender às necessidades da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 28.026,00 (vinte e oito mil e vinte e seis reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 152.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 26 de fevereiro de 2025.
Humberto José Puttini
Secretário Municipal de Turismo