CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO LUCIANA...

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Atualizado em: 11/03/2025 às 14h47

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO LUCIANA MARIA DEPIERI BRANCO, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.595.985/0001-61, PARA CONTRATAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL ATRAVÉS DO PROJETO REABILITAÇÃO EM MULTIMÍDIA, JUNTO À EDUCAÇÃO – DESPERTANDO TALENTOS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA DA ESTÂ

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Contratos

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Situação

Concluído

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

26/2025

Nº do Processo

153851/2025

Publicado em

05/03/2025 às 08h30

Local

https://e-licita.olimpia.sp.gov.br:8095

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 26/2025, Processo Administrativo nº 153851/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado LUCIANA MARIA DEPIERI BRANCO, inscrita no CNPJ nº 11.595.985/0001-61, para contratação de atendimento educacional aos alunos da rede de Ensino Municipal através do projeto Reabilitação em Multimídia, junto à Educação – Despertando Talentos, atendendo às necessidades da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 155.400,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação nº 281.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 05 de março de 2025.
Jéssica Maria dos Santos
Secretária Municipal de Educação

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