AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 309/2025, Processos Administrativos nº 153112/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado – CETOCAN URBANISMO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME, CNPJ: 29.107.644/0001-65, em caráter emergencial, para prestação de serviços de auxiliar operacional social, visando o auxílio ao atendimento de crianças e adolescentes da Casa de Acolhimento I e II do Município da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 133.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 19 de Março de 2025.
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Edna Marques da Silva
Secretária Municipal Assistência e Desenvolvimento Social