AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 40/2025, Processo Administrativo nº 155054/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III alínea “f”, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado ANTONIO CARLOS CAMARA JUNIOR 33702522875, inscrita no CNPJ nº 32.575.521/0001-63, para contratação do evento “Formação Docente: cuidar de quem educa”, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 6.648,10 (seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e dez centavos).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 249.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 07 de abril de 2025.
Jéssica Maria dos Santos
Secretária Municipal de Educação