AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Á vista dos elementos constantes do presente processo, HOMOLOGO a Dispensa nº 183/2025, Processos Administrativos nº 153993/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado ANTONIO LEAO JUNIOR ME, CNPJ: 31.839.056/0001-68, para contratação de empresa para prestação de serviços de apoio especializado no acompanhamento e inserção de dados, projetos e documentos no sistema SIGAM/SEMIL, referente ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP, no valor total de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais).
AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações nº 31.
Determino a publicação da presente autorização, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e demais sítios eletrônicos que se fizerem necessários.
Olímpia/SP, 06 de maio de 2025.
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Claudio Roberto Ferreira da Silva
Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais