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JUL
11
11 JUL 2022
ESPORTES
Prefeitura regulamenta o Programa “Atleta Olímpia” para incentivo ao esporte de alto rendimento
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A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia trouxe no Diário Oficial Eletrônico, da última quarta-feira (06), o Decreto Nº 8.479/22 que regulamenta a Lei n.º 4.735/22 e institui no município, o Programa de Incentivo ao Esporte de Alto Rendimento “Atleta Olímpia” para atender e garantir aos atletas de alto rendimento, condições ao treinamento esportivo e participação em competições como plano de desenvolvimento de carreira no esporte.
 
O programa, que consiste em oferecer apoio financeiro, mediante concessão de bolsas remuneradas,  por meio da secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, respeitará o limite definido na Lei Orçamentária Anual e será oferecido ao “Atleta Olímpia” que vem apresentando melhor desempenho técnico, mediante série histórica de resultados em eventos oficiais nas modalidades que tenham Confederação de administração do desporto. O “Atleta Olímpia, será concedido através de seleção técnica, realizada pela Secretaria de Esporte, mediante análise e cumprimento de todos os requisitos e documentação estabelecidos na lei.
 
O atleta de alto rendimento é aquele que segue treinos, regras, diretrizes e disciplinas adequadas por profissionais de suporte em preparação física, mental e técnica, disputa jogos e campeonatos e apresenta resultados em níveis regionais, estaduais e nacionais, até a quinta colocação em modalidade individual ou que tenha sido classificado entre os vinte melhores atletas do país na sua categoria, participando de competição no ano anterior aquele que está pleiteando o incentivo e que continue treinando e participando de competições oficiais nacionais.
 
Vale ressaltar que o incentivo será permitido somente aos atletas de alto rendimento nas modalidades que tenham Confederação e vedado aos atletas que já recebam outro tipo de incentivo público. O valor pago mensalmente, ficará vinculado às despesas apresentadas e comprovadas de, no máximo 156 UFESPs (valor em 2022 de R$ 31,97 a UFESP – Unidade Fiscal do Estado de SP), respeitando a razoabilidade dos gastos públicos. No total, serão beneficiados até 05 atletas. A concessão do incentivo não gera qualquer vínculo com a administração pública municipal.
 
As inscrições dos atletas interessados e capacitados em receber o benefício deverão ser entregues na secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Rua Orivaldo Cristófalo, n.º 39, Jardim Blanco) de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Na inscrição, deverão ser entregues todos os documentos comprobatórios exigidos no Capítulo II do regulamento, conforme o decreto, que pode ser acessado no Diário Oficial, disponível no site da Prefeitura, www.olimpia.sp.gov.br, ou no Portal Leis Municipais https://bit.ly/AtletaOlímpia. A secretaria só analisará solicitações que apresentem todas as documentações exigidas.
 
O Incentivo “Atleta Olímpia” é um incentivo individual, eventual, temporário, com vigência de até 12 (doze) meses, respeitando o exercício/ano, e podendo ser renovado enquanto o beneficiário atender às condições estabelecidas no decreto. Para outras informações o telefone da secretaria de esportes é o (17) 3280-4057. 
 
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