Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/02/2026 às 18h52

Proteção Animal

CADASTRO PARA CASTRAÇÃO ANIMAL

Realizar o cadastro de cães e gatos (fêmeas e machos) pertencentes à população residente no município de Olímpia para inclusão no Programa Municipal de Castração Animal, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.460/2019, que institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal, e com o disposto na Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê a prevenção de maus-tratos e o controle ético populacional de animais domésticos.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Documentação

- RG ou CPF
- Comprovante de residência
- NIS (Comprovação de Baixa Renda)
- Foto do animal

Custos

GRATUITO

Etapas do Serviço

Etapa 1: Preenchimento do Formulário Online O solicitante deverá acessar o formulário de cadastro disponível via Google Forms no seguinte link: https://forms.gle/YkKfvH23xsEf5e5H7

Etapa 2: Análise da Solicitação Após o preenchimento, a equipe técnica analisará os dados enviados e incluirá o animal na lista de espera do programa, com base em critérios sociais e veterinários.

Etapa 3: Contato para Agendamento O tutor será contatado pela equipe do Centro de Acolhimento quando houver disponibilidade de vaga, com orientações detalhadas sobre o agendamento, preparo pré-operatório e cuidados pós-cirúrgicos.

Requisitos

- Ser tutor de cão e/ou gato
- Residente em Olímpia
- Apresentar número de identificação social

Prazo para Atendimento

Prazo de 60 (sessenta) dias.

Observações

Cidadãos maiores de 18 anos, residentes na Estância Turística de Olímpia e baixa renda comprovada.

O animal deve ter:
Idade mínima de 6 meses;
- Estar em boas condições de saúde;
-Jejum de 8 horas antes do procedimento (água e alimento);
-Não estar no cio (no caso de fêmeas)

Responsável pelo serviço:

Centro de Acolhimento Animal “São Francisco de Assis”

Responsável pelo atendimento

TELEFONE:

(17) 3279-4886 / WhatsApp (17) 93300-9822

ENDEREÇO:

Estrada Municipal “Vitório Celso Cizotto”

Serviço relacionado a secretaria: