Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/03/2026 às 12h34

Alvarás, Certidões e Licenças

CERTIDÕES DIVERSAS SIMPLIFICADAS

Pelo sistema Acto: Emissão de certidões diversas simplificadas, para os casos que o cadastro do imóvel já esteja com todos os dados corretos - imóvel e proprietário. Pelo sistema de protocolo SEI: Emissão de demais certidões.

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

-Para agendamento de horário presencial e dúvidas, pelos responsáveis técnicos, utilizar o “Suporte e Dúvidas” no ACTO – Obra Fácil.
-Para atendimento por telefone: (17) 3279-4860 (Horário de atendimento: segunda à sexta, das 10h às 12h)
-Rua 9 de Julho, 1054 – Patrimônio São João Batista – Olímpia-SP

Documentação

Deve ser solicitado pelo requerente. Documentação obrigatória caso solicite pelo Acto: Autorização do proprietário constante no cadastro imobiliário do imóvel (ou procuração). Outros documentos podem ser solicitados conforme a necessidade de cada caso, conforme a legislação vigente.

Prazo para Atendimento

Prazo legal: análise em 30 dias após o último despacho.
Prazo médio: 15 dias.

ATENDIMENTO:

Segunda à sexta, das 9h às 16h.

Serviço relacionado a secretaria: