Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/12/2025 às 19h15

Alvarás, Certidões e Licenças

ALVARÁ PARA CONSTRUÇÕES ESPECIAIS - TORRES E ANTENAS

Emissão de alvará para construção de torres e antenas no município.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Solicitação é realizada apenas pelo sistema Acto (Obra fácil).

Documentação

A documentação deve ser anexada na solicitação online pelo responsável técnico, sendo os anexos obrigatórios: Certidão de Matricula Atualizada; Anotação de Responsabilidade Técnica - ART/RRT; Projeto; Declaração de Responsabilidade Técnica das Instalações Elétricas e Eletromagnéticas; Planta de Implantação com a demonstração do atendimento a distâncias mínima exigidas na legislação para equipamento implantado; Declaração de Pleno Atendimento a Lei Federal 13116/2015. Outros documentos podem ser solicitados conforme a necessidade de cada caso, conforme a legislação vigente.

Prazo para Atendimento

Prazo legal: análise em 30 dias após o último despacho.
Prazo médio: 20 dias.

Observações

Para agendamento de horário presencial e dúvidas, pelos responsáveis técnicos, utilizar o “Suporte e Dúvidas” no ACTO – Obra Fácil.
Para atendimento por telefone: (17) 3279-4860 (Horário de atendimento: segunda à sexta, das 10h às 12h)

ATENDIMENTO:

Segunda à sexta, das 9h às 16h)

Serviço relacionado a secretaria: