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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 10/03/2026 às 17h29
Alvarás, Certidões e Licenças
CERTIDÃO DE DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS
Certidão de diretrizes para implantação de loteamento em área urbana de acordo com as previsões legais do Plano Diretor (LC254/2021) e demais leis urbanísticas.
Solicitar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
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outras mídias
Formas de Solicitação
Online Presencial

Solicitação pelo aplicativo Conecta+ Olímpia
Atendimento Presencial: Endereço: Rua João Forti, 185 – Cecap - Olímpia/SP
Documentação
  1. Solicitação
  2. Matrícula Atualizada do Imóvel
  3. Documentos do Requerente
  4. Croqui de Localização
  5. Levantamento Plano Altimétrico
  6. Documentos Complementares (Estudos Preliminares)
Requisitos
Área inserida no Perímetro Urbano do município.
Prazo para Atendimento
180 dias
Observações
O processo é gerenciado pela Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura que direciona para as secretarias responsáveis por Trânsito e Mobilidade, Meio Ambiente e Água e Esgoto.
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Serviço relacionado a secretaria:
Obras, Engenharia e Infraestrutura
Obras, Engenharia e Infraestrutura
Leandro Pierin Gallina
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, 9h às 16h
TELEFONE:
(17) 3279-4860
E-MAIL:
obras@olimpia.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua João Forti, nº. 185 – CECAP - Olímpia-SP - CEP: 15406-170
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 11/03/2026 16:06
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