Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 07/03/2026 às 02h59

Alvarás, Certidões e Licenças

CERTIDÃO DE DIRETRIZES PARA CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS

Certidão de diretrizes para implantação de loteamento em área urbana de acordo com as previsões legais do Plano Diretor (LC254/2021), LC 4721/2022 e LC4882/2023 e demais leis urbanísticas.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Solicitação pelo aplicativo Conecta+ Olímpia
Atendimento Presencial: Endereço: Rua João Forti, 185 – Cecap - Olímpia/SP

Documentação

Solicitação
Matrícula Atualizada do Imóvel
Documentos do Requerente
Croqui de Localização
Levantamento Plano Altimétrico
Documentos Complementares (Estudos Preliminares)

Requisitos

Área na Zona de Expansão Futura do Perímetro Urbano ou em Zona de Urbanização Específica

Prazo para Atendimento

180 dias

Observações

O processo é gerenciado pela Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura que direciona para as secretarias responsáveis por Trânsito e Mobilidade, Meio Ambiente e Água e Esgoto.

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Serviço relacionado a secretaria: